Comerciantes reagem a projeto que cria “toque de recolher” em Tangará da Serra
Proprietários de bares, boates e similares de Tangará da Serra já se articulam para impedir a aprovação do texto original do projeto de lei 042/2010 que propõe o fechamento das casas noturnas à meia noite durante a semana e às 2 horas da madrugada nos finais de semana e feriados. Pelo conteúdo do projeto, ficam caracterizados como bares e similares os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no local.
A matéria foi provocada pelo promotor Renee do Ó Souza, que acredita na redução da criminalidade em Tangará da Serra com o “toque de recolher”. Uma audiência pública convocada pelo Ministério Público debaterá a proposta no dia 17 de dezembro.
O delegado regional do Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT), Bruno Delcaro, o segmento já trabalha para ampliar o horário estabelecido no projeto de lei e já teria o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovatan), entre outras entidades.
“Queremos apoio jurídico e político para manter nossas atividades em funcionamento normal. Já enfrentamos problema semelhante na capital do estado”, disse Delcaro.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), Leoclides Bigolin, a questão precisa ser revista, já que o segmento de bares e similares inclui grandes empreendimentos voltados à gastronomia noturna, como choperias e restaurantes. “Não podemos criar problemas para o funcionamento destes estabelecimentos, que geram muitos empregos e representam grande importância à economia local e também ao direito de lazer do cidadão”, afirmou Bigolin.
Ele também chama atenção para os riscos de “penalização a quem gera emprego e renda” frente à criminalidade cujo combate é uma responsabilidade governamental.
O presidente da Câmara Municipal, Miguel Romanhuk (DEM), reconhece que o tema merece uma análise aprofundada, pois é de interesse público. “Precisamos promover uma ampla discussão sobre esta questão. A sociedade tem de participar, as instituições e o poder público também”, disse o democrata.
O vereador Zedeca (PMDB) também defende a discussão pública e adianta sua contrariedade com a adoção das normas na íntegra. “Estamos limitando a liberdade dos munícipes. Claro que temos de fazer o que for possível pela segurança pública, mas não concordo que o problema da criminalidade esteja nos bares e similares”, declarou, referindo-se à necessidade de ampliação do aparato de segurança pública e do fortalecimento de órgãos como o Conselho Tutelar. (com Sérgio Roberto, www.diariodaserra.com.br)