Senador eleito defende a participação político-partidária de membros do Ministério Público

Durante o "XI Encontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense", promovido em Cuiabá nesta semana, o senador da República eleito, José Pedro Taques, afirmou que defende a participação político-partidária dos membros do Ministério Público. Ele participou das discussões referente ao tema "Atividade parlamentar e Ministério Público", na manhã de terça-feira (07.12), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

“Concordo com essa participação, desde que haja um período de quarentena para o membro do Ministério Público ir e voltar à instituição”, disse. Segundo ele, a participação política é um direito do cidadão. “Qualquer pessoa tem esse direito. Na Câmara dos Deputados, pro exemplo, existem 9 deputados federais que são delegados de polícia. Hoje, a representação política não é pessoal, e sim de categorias e classes sociais. Existem representantes de professores, metalúrgicos, banqueiros, policiais, empresários, entre tantos outros”.

Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 estabelece que é vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária. “Aqueles que tiverem interesse em concorrer a cargos políticos e que tomaram posse depois de 1988, devem se afastar da função. Já os que iniciaram sua carreira no MP até 1988 podem participar do processo eleitoral. Em duas consultas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve essa decisão”.

A participação dos membros do MP em cargos no Poder Executivo também foi defendida pelo senador eleito. “Não podemos dispensar servidores públicos da capacidade dos promotores de Justiça e dos procuradores da República no serviço público. Desde que tenha um período de quarentena, sou a favor de que os membros ocupem cargos no Executivo”, destacou.