MPE ingressa com nova ação para tentar impedir audiência pública em Sinop
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou na quarta-feira (24/11) com nova ação civil pública, com pedido liminar, para tentar impedir a realização da audiência pública, agendada para esta quinta-feira (25/11), para apresentação do estudo de impacto ambiental referente à construção a usina hidrelétrica de Sinop. A iniciativa visa evitar que a discussão ocorra sem a participação da população, já que o prazo para divulgação da referida audiência, estabelecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), não foi obedecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o Ministério Público, o prazo estipulado pelo Consema para divulgação é de 45 dias e a audiência que irá discutir a hidrelétrica de Sinop foi designada pela Sema com apenas três dias de antecedência. As autoridades ambientais, que deveriam ter sido convidadas com prazo mínimo de 10 dias, receberam os convites faltando apenas dois dias para a realização do evento. Além disso, o MP alega que o Estado não promoveu a publicidade sobre a audiência nos veículos de comunicação da região.
A nova data da audiência foi designada pela Sema, esta semana, após o Tribunal Regional Federal da Primeira Região ter cassado a liminar concedida ao MPE que proibia a realização da audiência até que fosse feita a análise de mérito sobre a competência para condução do procedimento de licenciamento. O MPE argumenta que, por integrar o Complexo de Hidrelétrica Teles Pires, a análise da UHE de Sinop caberia ao Ibama e não a Sema, como vem ocorrendo.
“A audiência pública marcada de afogadilho para esta quinta-feira, às 19h30, não guardou o devido respeito e acato aos princípios que norteiam o direito administrativo, bem como, as normas vigentes para se dar publicidade a um ato que envolverá a mudança do habitat ecológico de uma enorme área de terras dentro do bioma amazônico e a vida de milhares de pessoas ao arredor”, ressaltou o autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
Segundo ele, a população de Sinop já saiu às ruas em passeata para reclamar da rapidez e falta de publicidade com que o projeto vem sendo conduzido pelas autoridades. “Cabe salientar que em momento algum essa Promotoria é contra a construção da hidrelétrica, o que se está em busca é que sejam respeitados os princípios gerais da democracia, bem como que, efetivamente, a população tenha tempo para estudar e elaborar questionamentos”, destacou Vacchiano.
ENTENDA O CASO: Esta não é a primeira vez que a Sema tenta realizar a audiência pública para discutir a Usina Hidrelétrica de Sinop sem promover a divulgação necessária. Em junho deste ano, a Promotoria de Justiça encaminhou notificação ao órgão para que a audiência fosse suspensa, pois o evento não havia sido divulgado adequadamente. Na ocasião, a Sema acatou a recomendação do MPE.
No dia 14 de agosto, o MPE, em parceria com o Ministério Público Federal, realizou um audiência pública em Sinop para ouvir a população sobre o assunto. Cerca de 500 pessoas participaram da discussão e reclamaram da falta de informações sobre o impactos que serão causados com o empreendimento.
Em outubro, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública para garantir a suspensão do procedimento de licenciamento e no dia 16.11 obteve liminar favorável. Esta semana, a referida liminar foi suspensa pelo TRF 1ª Região.