Entidades repudiam aprovação pela Assembléia Legislativa de

Desprezando os 20 anos de estudos técnicos, as 15 audiências públicas e as inúmeras expressões do controle social participativo pela sociedade civil, a Assembleia Legislativa [AL], entre as estratégias coloniais de dominação e manutenção do status quo, aprovou o Substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconomico Ecológico [ZSEE] em 27 de outubro de 2010. Apelidado como “substitutivo ruralista” pela sociedade civil, agora ele deverá ser apreciado pelo Governador de Estado, e nas últimas instâncias, à Comissão Nacional de ZSEE [CNZEE] e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente [CONAMA ]. As entidades que assinam este manifesto clamam pelo SENSATO VETO DO GOVERNADOR, pelos seguintes motivos:

 · O processo de construção e tramitação do terceiro substitutivo, desde a segunda votação na plenária, atropela normas regimentais na questão da transparência e lisura.  O deputado Dilceu Dal Bosco e as Lideranças Partidárias, desconsiderando a diversidade das contribuições da sociedade mato-grossense que resultaram no primeiro substitutivo, elaboraram um documento às pressas que contempla o setor do agronegócio comprometido com seus próprios interesses.  Outro indício de falta de transparência é atribuído ao fato de que o deputado Dilceu Dal Bosco foi indicado, uma semana antes da segunda votação, como o relator da própria proposta, o que evidencia uma demonstração de conflito de interesse na aprovação dentro da comissão.
 
· A versão atual apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento já destinado aos seus estudos e gerará conflitos socioambientais na sociedade mato-grossense de várias ordens. Todo zoneamento deve ser aprovado pela CNZEE, e este já vem alertando, por meio de notas e entrevistas, para o descumprimento as normas técnicas exigidas pelo governo federal. O Ministério Público Estadual [MPE] também entregou, em março de 2010, ao então governador Blairo Maggi, um parecer técnico demonstrando sua preocupação com inconsistências que ameaçam a aprovação e que, se levadas adiante, serão motivo de intervenção da Instituição.

· O ZSEE aprovado pela AL é um contra-senso, pois além dos dilemas socioambientais, exclusão social e manutenção da desigualdade no campo, representa um ‘tiro no pé’ do próprio setor de base primária responsável por liderar a desconfiguração da proposta inicial. O mercado internacional de comodittes agrícolas, por pressão da sociedade, está atento a uma produção que segue, minimamente, as leis. Um Estado sem um Zoneamento reconhecido, fruto de um processo sem transparência, enfrentará seguramente restrições a venda da sua produção.

É importante destacar que os ZSEE já aprovados [Acre, Rondônia e BR163/PA] pelo CONAMA e CNZEE configuram-se como uma nova proposta democrática , especialmente à Amazônia, sempre visível aos organismos internacionais e transações econômicas essencialmente relacionadas ao agronegócio.

Os movimentos sociais formados pelas instituições que assinam este documento vêm se posicionando ao longo deste ano para evitar o retrocesso que marcou o processo de aprovação por parte da Assembleia. Além do nosso posicionamento que marca muito um enfrentamento a certos setores econômicos, estamos acima de tudo preocupados com o rumo não transparente, retrógado e irresponsável que configurou a aprovação do ZSEE pela Assembleia e seus reflexos para o desenvolvimento no Estado.

Neste sentido, e pelos motivos expostos acima, repudiamos a aprovação do substitutivo 3 do zoneamento socioeconômico ecológico de Mato Grosso e vimos pedir pelo veto do Governador ao substitutivo 3, com retomada imediata na reformulação da proposta atual do ZSEE nos moldes do primeiro substitutivo.

GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, GTMS

E demais entidades e movimentos das redes socioambientais

Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP

Centro Burnier Fé e Justiça- CBFJ

Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT

Conselho Indigenista Missionário, CIMI

Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia, ENEBio

Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC

Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD

Grupo de Pesquisa de Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, GPEA-UFMT

Instituto Caracol, iC

Instituto Centro da Vida, ICV

Instituto Indígena Maiwu

Operação Amazônia Nativa, OPAN

Rede Axe Dudu

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA

Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, SINTEP