O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprecia nesta quinta-feira (21.10), em sua 10ª Reunião Ordinária, a proposta de Resolução que prevê o inÍcio do período de defeso da piracema.
Reunião do Consema vai definir nesta quinta-feira início do período de defeso da piracema
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprecia nesta quinta-feira (21.10), em sua 10ª Reunião Ordinária, a proposta de Resolução que prevê o inÍcio do período de defeso da piracema nas bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazonas e Bacia do Araguaia/Tocantins. A reunião será realizada na sala de reuniões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, das 08:30 às 12:00 horas.
A proposta da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema prevê o início do período de defeso da piracema para o dia 01 de novembro nos rios das bacias hidrográficas do Amazonas e do Araguaia/Tocantins e no dia 05 de novembro nos rios da bacia hidrográfica do Paraguai. Para as três bacias hidrográficas o período de defeso se estende até o dia 28 de fevereiro de 2011. Nesse período é proibida a pesca inclusive na modalidade “pesque e solte”.
A proposta de Resolução fixa ainda o segundo dia útil após o início do período de defeso da piracema como o prazo máximo para a declaração ao órgão ambiental estadual de Meio Ambiente, dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.
Para aqueles que forem pegos desrespeitando a proibição as penalidades previstas vão desde multa até a detenção (Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e legislações pertinentes).
PAUTA
Também está na pauta da reunião do Consema Resolução que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.
