Governo institui comitê para cumprimento das metas da COP 21
Com o objetivo de acompanhar o cumprimento das metas apresentadas na 21ª Conferência Global do Clima (COP 21), realizada em Paris, na França, o Governo do Estado instituiu o Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir. Ao todo, integram a comissão sete secretarias estaduais e 14 instituições como membros convidados, entre eles, empresas privadas, sociedade civil organizada, Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF).
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 31 de março deste ano, o Decreto nº 468 nomeou o Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE) responsável pela coordenação geral da estratégia, enquanto os eixos temáticos ficam coordenados, respectivamente, pelas secretarias: de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Meio Ambiente (Sema) e Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).
Conforme a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Elaine Corsini, a proposta é estabelecer um sistema de governança para planejar o detalhamento e a execução das metas do programa, que busca a expansão e o aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal de Mato Grosso, aliada à conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos ambientais, com a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais. “No eixo conservar, a Sema se comprometeu com a recomposição de 2,9 milhões de hectares, dos quais 1 milhão de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 1,9 milhão de hectares de reserva legal.”
A estratégia foi construída de forma participativa entre as secretarias, representantes da sociedade civil e empresas privadas. Objetiva, ainda, o desenvolvimento de atividades produtivas com baixa emissão de CO2, que pode chegar a seis gigatoneladas em 2030. Outra proposta ousada apresentada por Mato Grosso durante a Conferência do Clima foi a de reduzir à zero o desmatamento ilegal até 2020, dez anos antes da meta apresentada pelo Brasil.
A estrutura organizacional do Comitê foi apresentada à sociedade civil, empresários e produtores do campo no dia 11 de fevereiro deste ano, durante reunião com o governador Pedro Taques e secretários de Estado, no Palácio Paiaguás. De acordo com o secretário adjunto de Captação e Monitoramento do GAE, Vinicius Saragiotto, o Decreto oficializa a articulação que o Gabinete já vinha realizando desde a reunião em Paris. “O próximo passo é estruturar as metas de curto prazo de cada secretaria, com foco no planejamento estratégico apresentado pelo governador durante a Conferência”.
As Sete estruturas do Estado compõem o Comitê: GAE, Sema, Sedec, Seaf, Gabinete de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).