Implantação dos Consegs em todo Estado é uma das metas do PAS
A meta de nº 13 do Plano de Ações de Segurança (PAS) foi concluída no dia 17 de agosto deste ano, com a implantação do Conseg no município de Rondolândia (distante 1.600 quilômetros de Cuiabá).
Foram quase oito anos de trabalho intenso da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Sejusp para concluir a instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança em todo Estado.
Mato Grosso adotou a política de interação da polícia com a comunidade a partir da elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública. No ano de 2002 surge o decreto estadual nº 4.638 que normatiza a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança. Em 2003 foi criada a Coordenadoria de Polícia Comunitária na estrutura da Sejusp, segmento responsável pela disseminação da filosofia de polícia comunitária no Estado.
De 2002 a 2008 foram instalados 39 Consegs em Mato Grosso, sendo desse total 17 em Cuiabá. “Até à época a maioria dos Consegs se concentravam em Cuiabá e Várzea Grande, ausentando os municípios do interior dessa importante parceria da polícia com a comunidade”, explicou o coordenador de Polícia Comunitária em Mato Grosso, major PM Jonas Duarte de Araújo.
A partir de 2009, com determinação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, a Coordenadoria de Polícia Comunitária intensificou os trabalhos de implantação dessa importante ferramenta em todo Estado, passando a ser uma das principais metas do Plano de Ações de Segurança.
Em pouco mais de um semestre, todos os municípios de Mato Grosso foram contemplados com Conseg. “A partir da consolidação dessa meta, cada comandante de Polícia Militar e delegado de polícia nos municípios contam com essa parceria, o que vem qualificar a prestação do serviço da segurança pública nos municípios”, observou major Araújo.
Segundo o coordenador, o Conseg é importante para que as comunidades do Estado tenham acesso as autoridades da Segurança Pública para discutir diretamente os problemas e soluções para segurança da sua comunidade. “Primeiro ouvimos a comunidade para então planejarmos as ações de polícia”, disse.
Além da discussão da solução de problemas relacionados à Segurança Pública, os membros dos Consegs também podem trabalhar em ações buscando melhorias para outras áreas carentes de sua comunidade.
O cumprimento do objetivo previsto no Plano de Ações da Segurança Pública é um marco histórico na pasta da Segurança do Estado, confirmando que o trabalho integrado entre polícia e comunidade pode e vem dando certo em Mato Grosso. "A Sejusp tem orgulho disso. É um legado muito positivo que vamos deixar à população mato-grossense. O Conseg é um elo da sociedade com a segurança pública e um dos grandes projetos do Governo na participação democrática da comunidade na segurança. Cumprimos com nosso compromisso e vamos continuar dessa forma", disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho.
Agora a Coordenadoria de Polícia Comunitária inicia a segunda etapa do processo, que visa capacitar os membros de todos os Consegs empossados para atuarem de acordo com a filosofia de Polícia Comunitária.
A partir do próximo mês até o final deste ano, quatro equipes da Coordenadoria estarão percorrendo municípios da região do Vale do Araguaia, região Norte e Noroeste do Estado explicando aos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança as maneiras que eles podem buscar soluções para os problemas da sua comunidade e desenvolver os projetos sociais que ajudarão na prevenção primária da criminalidade.
O Conseg é um dos segmentos da Polícia Comunitária, filosofia esta que já é uma tendência mundial, partindo do pensamento de que a comunidade, em razão do aumento dos índices de violência no mundo, vem buscando segurança por meio de alternativas que integram ações entre polícia e sociedade.
Estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, a filosofia de Polícia Comunitária baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar e resolver os problemas relacionados à segurança pública, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na comunidade.
Os presidentes dos Consegs são cidadãos civis indicados pela comunidade. Cabe a eles, junto às autoridades policiais e as de outros órgãos públicos direta ou indiretamente ligados à segurança pública, a discussão e adoção de medidas práticas que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades, especialmente aquelas que apresentem maior exposição a fatores de risco que interfiram na dignidade humana.