1° Seminário Estadual de Assuntos Fundiários e Ambientais alinha discussões para as questões fundiárias
O 1° Seminário Estadual de Assuntos Fundiários e Ambientais, aberto na manhã desta quinta-feira (09.09) pelo governador do Estado, Silval Barbosa, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá, já é considerado um passo positivo que o Governo dá na busca de soluções para os problemas de regularização fundiária e ambiental no Estado de Mato Grosso.
O evento segue até esta sexta-feira (10.09) com palestras, debates e mesas-redondas a cerca discussões à questão fundiária federal e estadual; as exigências ambientais e de registro em cartório relativas à questão fundiária e ainda a questão fundiária, ambiental e registro de imóveis, além de apresentações de projetos como o Programa Terra Legal, que abriu a programação do primeiro dia.
“Tenho certeza que agora com as entidades de classes, uma parceria com o Incra e o Ibama, nós vamos buscar uma solução para esse problema”, disse o governador Silval Barbosa ao falar da vontade e determinação do governo para resolver os problemas fundiários de Mato Grosso; “uma hora é sobreposição de títulos, outra assentamentos, o georreferenciamento, os problemas com os cartórios, por isso é muito bom ter a participação da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado) aqui”, completou o chefe do Estado.
A presidente da Anoreg, Dra. Maria Aparecida Bianchini, destacou a iniciativa do Governo do Estado por promover o seminário, que para ela alinha as discussões e possibilita a uniformidade de entendimento de todos os envolvidos na questão, “porque cada um trabalhando de maneira diferente, quem sofre é o proprietário”, salientou a juíza que é uma das palestrantes desta sexta-feira.
O presidente da Famato, Rui Prado, argumentou que as questões fundiárias são de suma importância para que o Estado continue crescendo e produzindo alimentos, e que para isso é necessário um trabalho em conjunto e não só o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Estamos vivendo um marco na história de Mato Grosso. É a união de todos os atores deste Estado para solucionar o problema”, falou Rui Prado sobre a oportunidade que o seminário traz, de incentivar um trabalho conjunto envolvendo desde “os pequenos e grandes produtores, os cartórios, agrônomos que fazem o georreferenciamento, engenheiros florestais que cuidam da questão ambiental, Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), Ibama, enfim todos os órgãos precisamos que estejam juntos”, acrescentou.
CARTOGRAFIA
Segundo o governador, com o Governo Federal por meio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Estado já cadastrou 25 mil propriedades que farão parte de uma cartografia unificada que permitirá fazer uma varredura para acabarem com os conflitos de terras, a demanda na justiça e os liminares para a reintegração. “Significa a segurança para o produtor, aquele que acreditou e investiu no Estado, de ter a certeza absoluta que o título tem o reconhecimento e amanhã ou depois não vai ter uma surpresa com uma sobreposição”, considerou o governador Silval Barbosa.
SEMINÁRIO
A mesa de honra contou com as presença do secretário-extraordinário de Políticas Ambientais e Fundiárias de Mato Grosso, Vicente Falcão, secretário-adjunto de Meio Ambiente, Julio César Bachega, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Afonso Dalberto, secretário de Comunicação Social, Onofre Ribeiro, secretário-chefe da Casa Militar Antonio de Moraes, procurador geral Dorgival Veras de Carvalho, secretário adjunto de Desenvolvimento Rural, Luís Aécio, presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, além de representantes da MDA, Incra e OAB/MT.
Participam ainda do seminário, o promotor de Justiça da Comarca de Cuiabá, Marcos Henrique Machado; diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária/Incra, Richard Martins Torsiano; corregedor Geral de Justiça de Mato Grosso, Des. Manoel Ornellas de Almeida, Abrageo, Fetagri, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Corregedoria de Justiça, Funai, Receita Federal, Ibama, AMM, Acrimat; Ampa, Fiemt, Cipem, Ação Verde e Crea-MT.
PROGRAMAÇÃO
09/09/2010 - Quinta-feira
“A Questão fundiária federal e estadual”
13h30 - Espaço INCRA:
Mediador: Dr. Marcos Henrique Machado (Promotor de Justiça da Comarca de Cuiabá-MT)
Palestrante: Dr. Richard Martins Torsiano – Diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária – INCRA -Brasília-DF
1. Georreferenciamento (exigências, procedimentos de certificação e certificação de excedente em área da União Federal, retificação de certificação e desmembramento)
2. SNCR (CCIR de área de posse por simples ocupação, CCIR de posse a justo titulo, fiscalização cadastral de áreas enquadradas na portaria 12).
3. Demais assuntos importantes e entraves
14h - Abertura para debate.
Debatedores: Dr. José Lacerda e ABRAGEO
Abertura para questionamentos do público
16h - Espaço INTERMAT:
Mediador:
Palestrante: Dr. Afonso Dalberto- Presidente do INTERMAT
1. Certidão de Legitimidade (exigências legais e procedimentos)
2. Sobreposição de Títulos Definitivos e Deslocamento de Posse de Imóveis Rurais (direitos garantidos e regularização de posse deslocada)
3. Abertura de Matricula e Registro da Arrecadação e do 1° Título
4. Demais assuntos importantes e entraves
16h30 - Abertura para debate.
Debatedores: Dr. Antonino Moura Borges e Maria Aparecida Bianchini Pacheco Abertura para questionamentos do público.
18h - Encerramento.
10/09/2010 - Sexta-feira
Período da manhã
“As exigências ambientais e de registro em cartório relativas à questão fundiária”
8h - Espaço - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – SUBPROCURADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Mediador: Dr. Luiz Alberto Esteves Scalope. (Procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso)
Palestrante: Drª ANA FLÁVIA DE AQUINO.
1. Questões fundiárias no Processo de Licenciamento Ambiental.
Debatedores: Evandro Corral Morales e OAB/Meio Ambiente.
8h30 - Espaço SEMA:
Mediador: Dr. Vicente Falcão Filho.
Palestrante: Dr.Julio Cesar Bachega – Secretário adjunto da SEMA.
1. Licenciamento Ambiental e suas exigências legais;
2. Empreendimentos sujeitos ao licenciamento.
9h - Abertura para debate.
Debatedores: Domingos Sávio (pegar Nome completo?)
Abertura para questionamentos do público.
10h - Coffee break
10h30 - Espaço ANOREG :
Mediador: Des. Manoel Ornellas de Almeida (Corregedor Geral de Justiça – TJ-MT)
Palestrante: Drª Maria Parecida Bianchini – Registro de Imóveis Poxoréo.
1. Problemas no dia a dia dos Cartórios Registradores sobre questões fundiárias e ambientais.
2. Padronização dos Documentos levados a Registros em Cartórios envolvendo questões fundiárias e ambientais.
3. Padronização das escrituras de respeito de limites para processos de georreferenciamento;
4. Dificuldades no registro de títulos individuais oriundos de Glebas estaduais/federais;
5. Demais assuntos importantes e entraves.
11h - Abertura para debate.
Debatedores: Dr. Antônio Moura Borges e OAB-MT/ Comissão Fundiária.
Abertura para questionamentos do público.
12h30 - Almoço.
Período da Tarde.
“Mesa redonda - Debate dos principais entraves: Questão fundiária, Ambiental e de Registro de imóveis”. Esta mesa será responsável pela elaboração de uma minuta propondo, dentro dos temas debatidos no Seminário, uma uniformização de entendimentos, documentos e procedimentos entre todas as Instituições que direta ou indiretamente praticam atos administrativos nas áreas fundiária, ambiental e de registro de imóveis e de títulos e documentos.
14h – Composição da mesa:
a. Governo do Estado – SEAF h. ABRAGEO
b. INTERMAT i. FAMATO
c. SEMA j. FETAGRI
d. Ministério Público Estadual l. INCRA
e. Procuradoria Geral do Estado m. Ministério do Desenvolvimento Agrário
f. Tribunal de Justiça – Corregedoria n. Assembléia Legislativa/MT
g. ANOREG o. OAB/MT
15h30 – Coffee Break
16h00 – Apresentação da minuta com propostas e soluções.
17h30 – Encerramento