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MEIO AMBIENTE
Domingo - 05 de Setembro de 2010 às 11:44
Por: Fabíola Gomes

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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano vem trabalhando prioritariamente na fiscalização das empresas transportadoras de resíduos   do Programa Integrado de Gestão de Resíduos  da  Construção civil e  de Resíduos  Volumosos  do município de  Cuiabá.

Conforme o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto, prevista na Lei Municipal n° 4.949/2007, todo qualquer gerador tem a obrigatoriedade de contratar os serviços de remoção de transportadores licenciados/ cadastrados pelo poder público municipal, para  que assim tenham a garantia  de que  os resíduos não serão descartados em áreas inadequadas, em prejuízo ao meio ambiente.             

Desde agosto de 2010, a gestão para os resíduos sólidos em Cuiabá, vem tratando de forma detalhada da preparação, transporte e destinação dos resíduos, que são monitorados e efetuados por meio de documentação. A proposta do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil atribui responsabilidades aos atores envolvidos (geradores, transportadores e receptores), para que o "ordenamento e disciplinamento da disposição desses resíduos seja possível.

O Diretor da pasta  Gerenciamento Urbano, Jorge Roberto Ferreira da Cruz, esclarece que os geradores dos resíduos (construtores), quando forem construir ou ampliar obra com área superior a 500 m², deverão apresentar junto ao projeto arquitetônico, um projeto para gerenciamento dos resíduos. Devem também consultar a Prefeitura sobre transportadores cadastrados, exigir caçambas identificadas, não misturar os resíduos com lixo domiciliar, hospitalar ou industrial, solicitar o preenchimento (da parte do transportador) do Controle de Transporte de Resíduos, adquiri junto ao receptor o ticket correspondente ao volume a ser transportado e também efetuar outros procedimentos.

As explicações em torno de como funciona a nova gestão dos resíduos em Cuiabá estão, no site www.cuiaba.mt.gov.br, no link Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano- Resíduos Sólidos.






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