MIRASSOL D´OESTE: Justiça acata pedido do MPE e bloqueia recursos públicos que seriam destinados para 13ª Festa do Peão de Boiadeiro
Os recursos públicos destinados para o pagamento de cachês de cantores na 13ª Expossol e 31ª Festa do Peão de Boiadeiro, em Mirassol D´Oeste, foram bloqueados por determinação judicial. O pedido partiu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, após constatação de irregularidades em um suposto convênio firmado entre o Sindicato Rural e a Secretaria de Estado de Cultura, no valor de R$ 209.850,00.
Consta na ação que o referido Sindicato firmou contrato de arrendamento com as empresas S de Souza Corrêa-ME e Renato Souza Rodeios e Eventos Ltda, autorizando a exploração do Parque de Exposições e realização das duas festas. As duas empresas, segundo o Ministério Público, utilizaram-se do nome do Sindicato para obter recursos junto à Secretaria de Estado de Cultura.
“Como a realização do evento era de responsabilidade dos arrendatários e não mais do Sindicato Rural, não poderia esta entidade pleitear em seu nome, qualquer benefício para a realização do evento”, ressaltou o autor da ação cautelar, promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades.
O representante do Ministério Público questionou ainda o fato de os empenhos dos valores e a liberação dos recursos terem ocorrido sem a formalização do convênio que sequer foi assinado pelos seus signatários. “As investigações apontam para uma manobra altamente prejudicial aos cofres públicos, com probabilidade de danos bastante danosos, uma vez que trata-se de soma em dinheiro bastante louvável, e caso estes recursos venham a ser transferidos da conta bancária do Sindicato Rural em favor dos arrendatários do Parque de Exposições, dificilmente esses valores serão ressarcidos aos cofres públicos”, ressaltou o promotor de Justiça em um trecho da ação.
Segundo ele, com a decisão judicial, os valores referentes ao convênio foram bloqueados e transferidos para a conta única do Judiciário. O Ministério Público dará continuidade às investigações para apurar eventual participação de agentes públicos na liberação dos recursos.
O promotor de Justiça acrescentou ainda que, além da obtenção irregular de recursos públicos, as duas empresas também estão tendo lucro com a venda dos ingressos. “Com o arrendamento do Parque para pessoas privadas, o lucro passou a ser uma obsessão dos organizadores , motivo pelo qual não se justifica a injeção de recursos públicos”, afirmou.
A 13ª Exposso e 31ª Festa do Peão de Boiadeiro de Mirassol D´Oeste estão previstas para acontecer entre os dias 09 a 12 de setembro.