População pode e deve fiscalizar doações e gastos eleitorais

Para as Eleições de 2010 a Justiça Eleitoral prevê a possibilidade de doadores e fornecedores da campanha eleitoral prestar informações voluntárias durante a campanha. Esta novidade, apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, está normatizada pela Resolução TSE nº 23.217/2010. A principal vantagem desse novo mecanismo é oferecer à população em geral um meio para ajudar na fiscalização das doações de campanha e gastos eleitorais realizados por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

Essa ferramenta inovadora oferece a oportunidade do cidadão observar nas ruas indícios de abuso de poder econômico, baseado em informações fornecidas pelos próprios doadores. Através desse novo mecanismo o eleitor poderá inclusive analisar a idoneidade dos candidatos na hora de informar seus gastos de campanha à Justiça Eleitoral.

Durante todo o curso da campanha, os doadores e fornecedores poderão prestar informações diretamente à Justiça Eleitoral sobre a realização de doações aos candidatos, comitês financeiros e partido políticos e ainda informar sobre gastos por eles efetuados.

Para colaborar com a Justiça Eleitoral é necessário preencher o formulário eletrônico com os dados requeridos, disponível no site do TSE pelo link

http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.circularizacao.internet/exibirLogin.action

O eleitor que desejar consultar detalhes das informações de gastos de campanha deve acessar a prestação de contas parcial através do link http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/declaracao_parcial.html