Municípios da Amazônia Legal terão ajuda para regularização ambiental

Cinco municípios da Amazônia Legal, considerados prioritários no combate ao desmatamento, oficializaram nesta segunda-feira (30/8), em Brasília, a parceria com o Ministério do Meio Ambiente para implementar o Projeto de Assistência Técnica para realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR). As cidades escolhidas são Feliz Natal, Brasnorte e Juína, no estado do Mato Grosso, e Santana do Araguaia e Marabá, no estado do Pará. Estes municípios fazem parte da lista de 42 municípios que mais desmatam na região amazônica.

O projeto-piloto, que poderá ser ampliado a outros municípios e estados da Amazônia brasileira, será executado até julho de 2011, com recursos de doação do Banco Mundial - 3,5 milhões de dólares e contrapartida de 3 milhões de dólares do Brasil - e parceria da The Nature Conservancy do Brasil para sua execução. Com os recursos disponibilizados, "os custos individuais para a regularização ambiental das propriedades rurais, que estão entre R$ 0,30 e R$ 1,00 por hectare, serão reduzidos", explicou Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento.

Com imagens de satélite, será montada uma base cartográfica das propriedades, com mapeamento do uso do solo. "Em síntese, o CAR apresenta o estado ambiental da propriedade, o quanto existe de área de preservação permanente, de reserva legal, de área degradada, área produtiva e área de desmatamento", disse Mauro Pires. O objetivo do projeto é que estabelecimentos rurais estejam em conformidade com a legislação ambiental e que os órgãos estaduais de meio ambiente possuam a informação técnica necessária para monitoramento e controle ambiental de imóveis rurais, com as informações do CAR inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam).