Cartilhas: MPF processa quadrilha por superfaturamento de R$ 9 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso encaminhou à Justiça duas ações pedindo a responsabilização de um deputado federal e outras 23 pessoas por envolvimento em fraudes em licitações para a aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Os crimes causaram um prejuízo de R$ 9.926.601,41 aos cofres públicos.

Conforme a ação civil pública por improbidade administrativa e a denúncia (ação penal) do MPF, entre os anos de 2002 e 2010 a quadrilha formada por 23 pessoas ligadas ao Senar e a empresas particulares fraudou quatro procedimentos licitatórios, na modalidade concorrência, e favoreceu a dispensa ilegal de licitação em oito contratos realizados com o Senar-MT.

O esquema criminoso

As investigações começaram com base em relatórios de autoria da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), que indicaram fraudes nas aquisições, feitas com e sem licitação, de cartilhas e materiais pedagógicos destinados à execução do “Programa Agrinho” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do Senar.

O esquema de fraude consistia no prévio ajuste entre as empresas de qual seria a vencedora da licitação, por meio do envio de orçamentos de cobertura (orçamentos que premeditadamente apresentavam um custo mais alto do que os da empresa escolhida para ser a vencedora) à comissão de licitação. A organização criminosa apresentava propostas com diferença mínima de preços, mas todas com valores superfaturados. Após as simulações de uma competição entre os concorrentes ou a dispensa irregular na licitação, uma terceira empresa (LK Editora, na maior parte dos casos), que não participou do certame, prestava os serviços ao Senar-MT, mediante uma subcontratação não prevista nos contratos licitatórios.

Como a quadrilha atuava

A organização criminosa era formada por dois grupos. O primeiro era composto por funcionários do Senar responsáveis por iniciar os procedimentos licitatórios, encaminhar os convites às empresas previamente escolhidas (normalmente distantes de Cuiabá/MT), adequar o edital da licitação sempre inserindo cláusula de pagamento antecipado (prática há muito tempo vedada pelo TCU), receber os orçamentos de cobertura, entre outros.

Empresários que colaboravam com os crimes encaminhando justificativas ao gerente técnico do Senar-MT para iniciar nova licitação, analisando o edital antes da publicação para adequá-lo às necessidades da quadrilha e terceirizando ilegalmente a execução dos contratos; compunham o segundo grupo.

De acordo com os relatórios da CGU, o prejuízo aos cofres públicos por meio do programa Agrinho – que tem por objetivo levar noções de cidadania, preservação do meio-ambiente, saúde, consumo responsável e ética a crianças e jovens – é de R$ 3.847.271,32. Já as fraudes no Programa de Formação Rural Profissional e Promoção Social – responsável por promover cursos, treinamentos, seminários e palestras a trabalhadores e produtores reais – causaram um prejuízo ao erário de R$ 6.079.330,09.

Pedidos

Tendo em vista essas irregularidades, o MPF pede na ação civil que seja concedida uma decisão liminar para a anulação dos processos licitatórios em fase de execução; e que os acusados sejam condenados ao ressarcimento do dano, à perda do cargo público, à perda dos direitos políticos por um determinado período e à proibição de contratar com o Poder Público.

Na ação penal os pedidos do MPF são pela condenação dos denunciados por formação de quadrilha, por frustrarem o caráter competitivo de licitações e por dispensarem licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Foro privilegiado

Segundo as ações, no cumprimento de busca e apreensão, também foram encontrados documentos que indicam a participação do deputado federal Homero Alves Pereira, na função de representante do Senar, em um contrato ilegal de prestação de serviços no valor de R$ 1.385.627,72.

Em razão do cargo que Homero Pereira ocupa, o MPF só ajuizou a ação civil por ato de improbidade administrativa contra o parlamentar. As mesmas informações seguem para o Supremo Tribunal Federal, orgão do Poder Judiciário que pode responsabilizar o deputado na esfera criminal. Dessa forma, os acusados na ação de improbidade administrativa são os mesmos 23 acusados na ação penal e o deputado federal Homero Alves Pereira.

Veja a lista de acusados na ação penal: