ATERROS SANITÁRIOS: 98% das cidades jogam lixo em áreas irregulares

Dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 12 já tiveram licença de operação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para manter aterros sanitários na forma de valas sépticas mas 8 deles estão com as licenças vencidas. São eles: Barra do Garças, Cotriguaçu, Cuiabá, Denise, Diamantino, Jauru, Matupá, Tangará da Serra. Apenas Colíder, Sorriso e Campo Verde estão licenciados. Outros 34 municípios chegaram a fazer consultas junto ao órgão ambiental mas a realidade é que 95 cidades de pequeno e médio porte jogam lixo em qualquer lugar, muitas vezes próximos de mananciais de água.

A coordenadora de Gestão de Recursos Sólidos da Sema, Solange Fátima de Oliveira Cruz aponta como um dos grandes entraves a falta de pessoal capacitado e recursos para a gestão dos aterros sanitários, bem como falta de aparato técnico para a escolha correta das áreas. "A maioria das áreas apresentadas durante o processo de licenciamento é inadequada para receber os resíduos. Além disso, o gerenciamento não é feito de forma correta podendo criar problemas de saúde na população como a dengue, por exemplo".

Nos 12 municípios que já possuem aterro, com exceção de Cuiabá, todos acondicionam o lixo em valas sépticas que vão sendo abertas conforme a necessidade. Solange ressalta que a abertura de muitas valas pode também agravar problemas.

Regularizar aterros sanitários para abrigar resíduos de pequenos municípios não é considerado algo tão complicado. O Brasil tem 5.565 municípios sendo que 4.605 tem menos de 20 mil habitantes e 273 tem mais de 100 mil habitantes e por isso precisam obedecer as normas mais rígidas no licenciamento, como apresentação e Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 43 tem até 5 mil habitantes e produz uma média de 2 toneladas de lixo por dia. Outros 116 municípios (82,3%) possuem cerca de 20 mil habitantes.

Para o professor de engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Modesto, o problema é de pequena magnitude e teoricamente fácil de resolver. Envolvido com a produção de estudos para projetos de vários aterros sanitários, inclusive o de Cuiabá, Paulo aponta que para a escolha de uma área para aterro devem ser levados em consideração o meio físico (solo, água e ar), meio biótico (fauna e flora) e o volume e constituição dos resíduos a serem depositados.

No caso do solo, Modesto explica que o ideal é que seja um solo de baixa permeabilidade (10 a menos 6 centímetros por segundo) para evitar a contaminação das águas subterrâneas. Mesmo assim, os órgãos ambientais exigem a instalação de mantas plásticas (poliuretano de alta densidade) em toda a área como fator de segurança para não comprometer as águas subterrâneas.

Outra questão a ser considerada é o nível do lençol freático. O professor explica que ao estudar uma área é preciso fazer medições na época das chuvas para saber se a água aflora no período chuvoso podendo contaminar se houver lixo na área. "Teoricamente, o fundo do aterro tem que estar no mínimo a 2 metros do nível do lençol mesmo na época de chuva", diz.

O terceiro fator é a disponibilidade do solo para cobertura dos resíduos, no caso cerca de 25% da área será usada para este fim. A distância dos recursos hídricos é outro fator preponderante na escolha das áreas para aterro seja de pequeno, médio ou grande porte.

Até janeiro de 2010, a lei estadual número 38 de 1995 exigia, no seu artigo 80, uma distância de mais de 300 metros dos cursos de água. No entanto, uma lei complementar de número 384 deste ano aprovada pela Assembleia Legislativa modificou o artigo e reduziu a distância para 200 metros. Os aterros também devem ficar distantes dos aeródromos num raio de 20 km quando for operado com instrumentos e 13 metros sem instrumentos. No caso da escolha das áreas para abrigar o novo aterro sanitário para Cuiabá, a Sema exigiu parecer da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).

No caso dos municípios menores que possuem aterros apenas com valas sépticas, o professor Modesto alerta para a impermeabilidade das valas levando em consideração que Mato Grosso chove uma média de 1.500 milímetros por ano em apenas 3 meses. "Se ainda na fase de concepção do projeto não houver uma preocupação em proteger essas valas, o lixo vai boiar e se esparramar, além dos riscos de contaminação do lençol freático".

Ainda este ano deve ser discutido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) novos critérios para aterros sanitários nos municípios de pequeno porte, entre 20 a 30 mil habitantes e uma produção de cerca de 20 mil toneladas de lixo por dia.

Cuiabá - Ainda que esteja com falhas graves na coleta de lixo de Cuiabá, os resíduos domésticos estão sendo depositados numa área anexa ao aterro sanitário localizado na localidade chamada Sítio do Quilombo, estrada da Letícia, em direção ao Coxipó do Ouro (Km 7) e que foi liberada em caráter de emergência por um período de 6 meses até que seja definida uma nova área. O aterro que funcionou por mais de 10 anos mantêm enterrado mais de 2 milhões de toneladas de lixo. Foi projetado para tratar o chorume e produzir gás para gerar energia. Nada disso funcionou e no ano passado amostragens das águas subterrâneas demonstraram a contaminação por chorume. A informação foi repassada por funcionários que trabalhavam no local. Segundo explica o professor Modesto, na primeira fase de implantação do aterro, em 1999, a lagoa de tratamento do chorume não foi impermeabilizada, o que causou a contaminação.

Segundo Paulo Modesto a escolha de áreas para o aterro sanitário de Cuiabá não é uma tarefa fácil, principalmente quanto aos aspectos mais relevantes do ponto de vista ambiental como, por exemplo, as condições físicas: distância de recursos hídricos e do lençol freático. "Cuiabá tem muitos córregos e 2 grandes rios, além de ter em muitas áreas um lençol freático que aflora na época de chuvas".

Outra preocupação é com a distância dos centros de massa popular e o tamanho da área. Desde 2008 que o consultor vem trabalhando nos estudos para localização de áreas adequadas para este fim mas, segundo ele, surgiram muitos problemas. Dentre mais de 9 áreas estudadas e monitoradas com toda a tecnologia disponível, 3 estão mais próximas de atenderem as normais mais relevantes consideradas pela Sema e Ministério Público. A primeira é contígua ao atual aterro, fica distante 19.1 km de aeródromo, tem cerca de 20 hectares mas tem problemas fundiários. A segunda área é próxima a um aterro sanitário industrial particular no bairro Pedra 90, fica distante 19.2 Km de aeródromo e tem cerca de 56 hectares. A terceira área é próximo ao Coxipó do Ouro, fica distante 24.5 Km de aeródromo e tem 101 hectares, o que garantiria o aterro por 20 anos.

Nas duas últimas áreas já existe aprovação da Anac e Cindacta. Outro problema de Cuiabá é que a Prefeitura não tem áreas públicas, em todos os casos será preciso de recursos para a compra da área. Segundo explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Arquimedes Pereira Neto, a prefeitura está em busca de recursos para financiar os estudos do EIA/RIMA e deve entregar até o final do ano.