Balanço Anual das Contas do Estado é entregue ao TCE
O governador Pedro Taques entregou o Balanço Anual das Contas de Governo e o Relatório da Ação Governamental (RAG), referentes ao exercício de 2015, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Junto com os documentos foram apresentados ainda um relatório circunstanciado das ações já efetuadas pelo governo e um relatório de controle interno, produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Na ocasião, Taques ressaltou a importância da parceria com o Tribunal de Contas. “Estamos aqui cumprindo o que determina a Lei. Protocolamos os documentos de forma digital na última sexta-feira e nesta segunda-feira fizemos questão de vir aqui ao TCE para demonstrar a confiança que temos nessa instituição. Ressaltamos também a importância dos Termos de Ajustamento de Gestão que firmamos com o Tribunal, que tem acompanhado pari passu o andar da administração estadual”, declarou.
O governador chamou a atenção ainda para as ações entregues em 2015 que, segundo ele, refletem o cumprimento dos princípios da eficiência e da economicidade, em conformidade com as orientações do TCE. “Não fizemos tudo, até porque, constitucionalmente, o mandato é de quatro anos, mas já conseguimos entregar muita coisa. Para nós é um motivo de honra, orgulho e alegria trazer esse balanço ao TCE, com o diferencial da concretização das políticas públicas, mostrando que atrás de números tem gente, pessoas que têm sentimento, esperança que querem mais saúde, segurança, educação e mais estradas”, afirmou o governador.
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, parabenizou o governo pela iniciativa de buscar o apoio do Tribunal. “O governador tem demonstrado que quer a contribuição do TCE no resultado da sua gestão. O conselheiro Novelli, que é o relator das contas de governo, já vem acompanhando as ações de gestão desde fevereiro do ano passado, então não há grandes surpresas para serem avaliadas. Tenho certeza, porque nós já conhecemos o que foi realizado nesses últimos 12 meses, que o estado tem avançado muito, tanto no que diz respeito à transparência como aos resultados das ações de governo”, observou.
Os secretários de Planejamento, Marco Marrafon e de Fazenda, Paulo Brustolin; o controlador geral do Estado, Ciro Gonçalves, e o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, acompanharam o governador na entrega dos documentos. Também estiveram presentes os conselheiros José Carlos Novelli e Domingos Neto e o conselheiro interino Moises Maciel.
Balanço Geral
O Balanço Anual das Contas de Governo é um documento contábil que contém toda a execução orçamentária do Estado, incluindo todos os poderes, as autarquias, fundações, empresas públicas da administração direta e indireta.
Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o balanço, composto por sete volumes, é resultado de um trabalho multidisciplinar executado por diversas secretarias de Estado.
O conteúdo do documento será apresentado durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que ocorrerá no dia 19 de abril.
Entregas realizadas
Em conjunto com o Balanço Anual do Estado, o Governo do Estado entregou uma síntese das principais realizações, que evidenciam a aplicação dos recursos públicos em 2015.
No documento foram relatados os produtos e serviços entregues à população mato-grossense, organizados em torno dos cinco eixos fundamentais que pautam a agenda estratégica do Governo de Mato Grosso: Viver bem; Educar para transformar e emancipar o cidadão; Cidades para viver bem: municípios sustentáveis; Estado parceiro e empreendedor; e Gestão eficiente, transparente e integrada.
Entre as principais realizações estão a construção e reconstrução de 554 quilômetros de rodovias estaduais; a aquisição de insumos, equipamentos e veículos e o incremento no quadro de pessoal na área da Segurança Pública.
Dentre as principais ações realizadas na saúde destacam-se a duplicação do repasse de recursos para a Atenção Básica, a ampliação da disponibilidade de medicamentos de alto custo, o credenciamento de 125 novos leitos do SUS e a inauguração de 60 leitos de UTI, além do repasse de R$ 10 milhões para a construção do novo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá e de R$ 8 milhões para custeio dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade do Hospital São Benedito.
Na área da educação, destaca-se o investimento de cerca de R$ 41,7 milhões na construção e reforma de unidades escolares e realizadas operações de manutenção e climatização em 167 unidades de todas as regiões do estado, ao custo de R$ 5,22 milhões.
Relatório da Ação Governamental
O RAG contém a avaliação realizada nas Unidades Orçamentárias, pelos servidores denominados gestores de programas e responsáveis por ação, a respeito da implementação dos programas e ações constantes do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e operacionalizados conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2015.
Elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o documento é considerado um importante instrumento de transparência na gestão e de controle social, podendo ser utilizado como diretiva para planejar e orientar as futuras ações governamentais.
“No primeiro ano de gestão nós já registramos entregas consideráveis em diversas áreas, em conformidade com o plano de governo apresentado pelo governador Pedro Taques, e vamos continuar atuando dessa forma, focando sempre em resultados”, destacou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon.
Controle Interno
“Nesse trabalho, a Controladoria Geral do Estado analisa o planejamento governamental, a execução orçamentária, financeira e patrimonial, assim como os resultados dos programas de governo; bem como verifica o cumprimento dos limites constitucionais e legais, os resultados das medidas de recuperação de créditos e incremento da receita, os avanços relacionados ao sistema de controle interno do Poder Executivo e às ações de transparência”, explicou o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.