Comitê Gestor acelera implantação do Processo Judicial Eletrônico

O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na última sexta-feira (11/06) para discutir as medidas necessárias para acelerar o desenvolvimento do projeto. Definiu, ainda, que será iniciada na próxima semana a capacitação de 17 servidores de vários tribunais, conforme havia sido decidido na primeira reunião do Comitê.

O PJe é um sistema que controla a tramitação e prática de atos processuais em processos exclusivamente eletrônicos. O objetivo é unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais. Do comitê fazem parte três representantes da Justiça do Trabalho, três da Justiça Federal e outros três da Justiça Estadual. Eles decidiram ainda dividir o trabalho relativo à definição de como devem tramitar os processos judiciais.

O comitê está organizado em quatro frentes de trabalho: a primeira, relativa às funcionalidades de primeiro grau e os elementos essenciais do sistema; um segundo, relativo às funcionalidades de tribunais e turmas recursais; um terceiro, relativo à área criminal, e um quarto, relativo à intercomunicação de dados entre os tribunais e entre eles e o CNJ.