Empresa consegue suspensão de PIS e COFINS da conta de energia

Consumidores de energia de Mato Grosso poderão ter descontados de sua conta de energia elétrica os impostos Pis e Cofins a apartir de hoje. A cerealista Agroleste de Primavera do Leste, conseguiu a primeira decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspende a cobrança das aliquotas.

De acordo com o autor da ação, advogado, Carlos Montenegro da Mattiuzo e Mello Advogados, a cobrança de Pis e Cofins pela Cemat é indevida já que estes valores devem incidir sobre a receita da empresa. “Quem gera receita é a Rede Cemat, nao o consumidor, então por quê ela cobra do consumidor os impostos”, afirmou.

Montenegro explica que a empresa pede a devolução de todo o Pis/Cofins cobrado nos últimos 3 anos, e a devolução deve ser o dobro do valor de cada conta. “Para conseguir retirar os impostos da conta, cada interessado, empresa ou cidadão deve entrar com uma ação pedindo o ressarcimento.

A decisão passa a vigorar assim que a Rede Cemat for notificada, o que deve acontecer nos próximos dias.  Caso ela não cumpra a determinação da justiça, a concessionária de energia elétrica  deve pagar multa diária de R$1000 reais.

Esta decisão é a primeira emitida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E para que a cobrança de Pis e Cofins seja retirada permanentemente das contas é preciso uma intervenção ou apresentação de ação pelo Ministério Público do Estado.