Frigorífico não cumpre TAC e é acionado judicialmente pelo MPE
Por não ter cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa Pantanal Indústria e Comércio de Carnes Ltda, localizada no município de Juara, foi acionada judicialmente nesta semana. De acordo com o MP, a empresa está instalada na zona urbana da cidade e, em função de sua atividade industrial, tem gerado forte odor, ocasionando problema de saúde pública.
Na ação, o MP requer à Justiça que determine ao frigorífico um prazo de 10 dias para apresentação de novo projeto e instalação do sistema de tratamento de efluentes junto ao órgão ambiental estadual. Pleiteia ainda que as obras comecem a ser executadas no prazo máximo de 30 dias e que os itens apontados no laudo pericial elaborado por engenheira sanitarista sejam acolhidos e executados no prazo de 60 dias. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta e Elide Manzini de Campos, que atuam em Juara.
De acordo com Paulo Henrique Amaral Motta, em abril de 2008 o Ministério Público firmou um TAC para tratar da regularização do funcionamento da empresa de abate de bovinos e suínos, porém, o mesmo não foi cumprido. “Há alguns anos, a sociedade juarense vem sendo vítima da emissão do forte odor proveniente da atividade frigorífica. O que se visava com o acordo era o início da execução de projetos eficazes na redução desse problema, que tem causado prejuízo à população, havendo, inclusive, relatos de náuseas, vômitos e dores de cabeça nos indivíduos que respiram os gases emitidos”.
Segundo ele, para subsidiar a atuação ministerial, o MP solicitou uma análise técnica no empreendimento, que constatou diversas irregularidades. “Apurou-se que os odores advêm de diversos pontos do frigorífico: das caldeiras, do sistema de refrigeração, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos, do manuseio incorreto de resíduos sólidos, do cozimento e defumação da carne e das graxarias”, disse ele.
O promotor explicou que, o MP promoveu uma audiência pública no município para saber a opinião da população sobre o assunto. “Os moradores se manifestaram no sentido de que haja rápida solução para o problema, porém, não desejam o fechamento da empresa. Uma vez acolhidas as modificações propostas no laudo técnico, nada impede que os empregos e rendas gerados pela empresa frigorífica sejam preservados”, informou o representante do MP.
Na ação, também foi solicitada a implantação de entrada e saída alternativas de cargas ao prédio do empreendimento e a implantação de sistema de isolamento acústico aos motores instalados e
“O MP solicita ainda, indenização pela ocorrência de danos morais coletivos, ante a ofensa ao sentimento difuso da coletividade, em valor a ser fixado em sentença, atualizados, monetariamente, em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, ou em benefício de entidades assistenciais que executem projetos de educação ambiental e/ou saúde pública na região”.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a empresa terá que arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil. “Na hipótese de inobservância das modificações apontadas pelo laudo pericial, o Ministério Publico postula o embargo judicial da empresa até a devida regularização”, ressaltou o promotor.