NOTA DE ESCLARECIMENTO: Dep. Federal Eliene Lima‏

O deputado federal Eliene Lima (PP), por meio de sua assessoria de imprensa, faz questão de conceder declarações aos jornalistas e público em geral, sobre a operação encabeçada pela Polícia Federal, ao qual envolve o nome do parlamentar em suposta irregularidade na autorização da atividade de reflorestamento na Fazenda Santa Rita, de propriedade do parlamentar.  Assim diz o deputado:

“Não cometi nenhuma irregularidade e muito menos utilizei meu cargo para conseguir liberação seja na Sema ou em qualquer outro órgão público. Quando eu comprei essa área localizada em Chapada dos Guimarães no final de 2008, ela já estava desmatada desde 1999, quase dez anos antes da minha compra, e a pastagem estava degradada e o solo apresentava sinais de erosão. Quis sendo assim fazer um reflorestamento na área através do cultivo de eucalipto. Com isso solicitei na Sema a Licença Ambiental Única (LAU).

Passaram-se meses e não obtive resposta alguma quanto a esse processo. Meu funcionário ía até a Sema em busca de informações sobre o trâmite da LAU e recebia sempre a mesma resposta: em análise.

Eu não entendia tamanha demora e isso ficou claro nas gravações da Polícia Federal, quando eu reclamo ao então secretário-adjunto da SEMA, Afrânio Cézar Migliari, que eu já estava ‘desistindo de requerer a LAU porque o trem não anda’. Eu tinha pressa na resposta da LAU porque, caso fosse dado resposta positiva, eu aproveitaria o período de chuvas para iniciar o plantio de eucaliptos.

Diante da demora em saber se a LAU sairia ou não, eu como qualquer outro cidadão que quer saber porque a demora em sua solicitação, liguei para o Afrânio e o questionei sobre isso.

Pouco dias depois - não me lembro quanto tempo - fui informado de quê foi dado um parecer técnico que recusava a emissão da LAU por se tratar área localizada dentro do perímetro da APA Chapada dos Guimarães.

No entanto a lei que criou a APA [7804/2002]- não proíbe o exercício de atividades econômicas naquela região, pois como todos sabem as áreas que não podem ser de uso para fins econômicos são: Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e área para regeneração. Já a APA pode ser utilizada economicamente respeitando seus objetivos estabelecidos em lei, prova disso é que em Chapada dos Guimarães existem diversas fazendas sendo utilizadas para a pecuária e agricultura.

Por outro lado a Procuradoria do Estado se manifestou no sentido de quê o plantio de eucalipto ou se qualquer outra atividade deveria ser analisado caso a caso pela SEMA, podendo ser aprovado caso não fossem incompatíveis com o objetivo da APA, como aconteceu com o plantio da minha área.

Com base nisso, a SEMA analisou essa área em Chapada dos Guimarães e entendeu que a plantação de eucaliptos seria positiva ao meio ambiente, visto que a área já estava aberta, a pastagem degradada, imprestável para a criação de gado, o solo com sinais de erosão, e com base nesse cenário a plantação viria para recuperar o solo”.

Assim finaliza o deputado federal Eliene Lima.