MARCHA: Conquistas de 2009 representam incentivo ao próximo encontro em Brasília

A poucos dias da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas conquistas que foram resultado do último encontro, promovido em julho do ano passado. O objetivo é mostrar aos gestores municipais a importância da presença na capital federal para fortalecer o municipalismo.

Na cerimônia de abertura da Marcha de 2009, o presidente Lula assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na área educacional, o ministro da Educação em exercício à época, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 Municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que autorizou redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do Programa.

Precatórios

Em dezembro do ano passado, outra conquista também foi resultado das reivindicações da XII Marcha: a promulgação da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado nos moldes sugeridos pela CNM e, desde então, a entidade orienta os Municípios sobre como seguir a legislação vigente.

“A Marcha é um espaço de reivindicações, troca de experiências. É aqui em Brasília, em contato com o governo federal, que somos capazes de buscar conquistas que podem melhorar a vida de muitos brasileiros”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Pedido não atendido

Apesar de figurar na pauta do ano passado, a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil – uma das principais lutas da CNM em 2009 -, ainda não foi atendida. A Câmara dos Deputados continua omissa e ainda não votou o PLP 306/2008 que trata do assunto.

Em 2010, o assunto retorna á pauta prioritária da Marcha. “Continuamos persistentes. Os Municípios estão sobrecarregados, investem valores além do previsto pela legislação, enquanto a União e os Estados não gastam o suficiente”, diz Ziulkoski, ao reforçar o convite aos gestores municipais.