Inauguração do anexo da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) prevê para este ano diversos investimentos para o Sistema Prisional, como construção de novas unidades prisionais, aquisição de mais detectores de metal, capacitação dos servidores, além de reforço nas ações da Fundação Nova Chance, dando continuidade aos trabalhos já desempenhados pela Sejusp. Todas as ações estão de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP) e devem melhorar o nível de gestão, a segurança e a qualidade de atuação dos profissionais do Sistema Prisional.
Serão adquiridos mais 74 detectores de metal tipo banqueta e 86 detectores de metal portátil. “Esses aparelhos devem reduzir o constrangimento durante as revistas por meio da tecnologia avançada”, disse o secretário adjunto de Justiça, tenente coronel PM Wilquerson Felizardo Sandes.
Segundo ele, as unidades prisionais também deverão distribuir senhas para os dias de visita, “disponibilizando local de espera aos visitantes, evitando filas e humanizando o direito a visita”.
Outras medidas para o setor também serão colocadas em prática em curto prazo, como a Ouvidoria e a Corregedoria do Sistema Prisional, atendendo a Lei Complementar n º 389, publicada no último dia 31 de março no Diário Oficial, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário e dá outras providências.
Serão formados também os Grupos de Contenção, para agir num primeiro momento de crise, e os Guardas de Muralha. “Até então a Polícia Militar estava na função. Agora, os agentes prisionais serão capacitados para exercer o papel de Guarda de Muralha e também atuar nos Grupos de Contenção, acionando o serviço da Polícia Militar num segundo momento do gerenciamento de crise. Para tanto, serão formadas turmas de multiplicadores”, explicou o secretário adjunto de Justiça.
Conforme o tenente coronel Wilquerson, atribuindo essas funções aos agentes penitenciários é uma forma de colocar esses policiais militares na rua.
Dentro do Programa de Qualificação Profissional para o Sistema Penitenciário, previsto na Lei Complementar nº 389, está a capacitação dos servidores do Sistema Prisional, visando a qualidade nos serviços prestados pelos servidores dentro das unidades prisionais do Estado.
OUTRAS AÇÕES
Outras medidas previstas na Lei de Execuções Penal (LEP) também darão continuidade às ações de gestão dentro do Sistema Prisional, tais como o fortalecimento do trabalho já executado pela Fundação Nova Chance (Funac), com o apoio do Patronato, instituição que deve atuar em parceria com a Funac no suporte ao reeducando após cumprimento de pena.
“O local prestará todo suporte ao reeducando durante um ano, encaminhando-o para o mercado de trabalho, prestando assistência social, orientações, acompanhamento psicológico, além de emissão de documentos essenciais. Será uma poderosa ferramenta para orientar o preso após sua saída da unidade prisional”, disse o secretário adjunto de Justiça, tenente coronel PM Wilquerson Felizardo Sandes.
No espaço atuarão funcionários do Sistema Prisional que farão a interlocução com diversos segmentos para trabalhar com o egresso.
Um projeto piloto deverá ser implantado nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande: o Centro de Observação e Triagem. Ao ingressar no Sistema Prisional, o reeducando passará pelo local, onde será submetido à avaliação psicológica, teste de personalidade, análise da vida regressa e controle de gestão do tempo do cumprimento de pena.
“O Centro possibilitará a individualização da pena, não misturando na mesma cela pessoas com diferentes tipos de delito. O Centro possibilitará também traçar o perfil criminológico dos reeducandos, para a partir disso, identificar políticas públicas para o Estado”, disse o secretário.
“Todas essas ações dão continuidade aos trabalhos já desempenhados pela Sejusp e que obtivemos grandes resultados. Devemos melhorar o nível de gestão, a qualidade de atuação dos profissionais que atuam no Sistema Prisional e proporcionar dignidade e respeito aos reeducandos”, disse o tenente coronel.
CONSTRUÇÕES E OBRAS
A construção dos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda, Juína e Peixoto de Azevedo e do presídio de Jovem Adulto em Várzea Grande vai proporcionar o aumento de mais mil vagas no Sistema Prisional de Mato Grosso.
A edificação do presídio de Jovem Adulto é uma política de segurança nacional em busca da redução dos índices de reincidência criminal. O projeto da unidade prisional faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, que propõe a construção de estabelecimentos prisionais para jovens de 18 a 24 anos nas 11 regiões metropolitanas atendidas pelo programa.
A unidade contará com 421 vagas e será a maior do Estado em espaço físico. No presídio, o jovem adulto que encontra recluso terá tratamento diferenciado com relação à educação e ao trabalho, aumentando as chances de reinserção social.
A previsão da Sejusp também para este ano é o início das obras do Socioeducativo de Várzea Grande, que já foi licitada. A unidade destinada a adolescentes em conflito com Lei terá 44 vagas.
A meta da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública é que até o final deste ano outras 20 cadeias públicas de Mato Grosso sejam reformadas.
