Novo Código Florestal deverá pacificar a produção e a preservação.

O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) afirmou que dois pontos são tendências fortes dentro da Comissão Especial do Código Florestal a comporem a nova legislação florestal, ainda em discussão na Câmara dos Deputados. Tratam-se da consolidação da produção em Áreas Permanentes de Preservação Ambiental (APP’s), ocupadas até 31 de dezembro de 2008; e uma proposta intermediária para a Reserva legal, considerando como unidade de planejamento a bacia hidrográfica e não a matrícula rural para o percentual da reserva. Ambos têm resistência das Organizações Não Governamentais, especialmente, as estrangeiras, como o Greenpeace.

Homero Pereira juntamente com o deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP) respectivamente, vice-presidente e relator da Comissão Especial, responsável pelo parecer aos projetos de lei que alteram o Código Florestal, ministraram palestra sobre a nova legislação ambiental, terça-feira (04.05), no Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária (Enipec 2010).

Pereira ressaltou a importância do produtor também fazer “seu dever de casa”, recompondo áreas degradadas consideradas frágeis dentro das APP´s conforme definição do novo Código Florestal.

“É uma tarefa que terá um custo, o governo deve assumir seu papel de indutor dessas práticas com políticas de incentivo”, destacou o parlamentar.

Homero destacou ainda a proibição da utilização de novas áreas nas APP’s a partir da data estabelecida como marco zero. Bem como o cômputo das APP’s no percentual da Reserva Legal, como medidas fundamentais a serem consideradas dentro do novo documento legal.

“Defendemos uma legislação pacificadora, que proteja o meio ambiente e também a nossa agropecuária. A Embrapa, empresa de credibilidade e ciência, propôs que deve ser harmonizado o sistema de produção considerando as potencialidades e fragilidades das paisagens”, citou.

O relator da Comissão Especial, Aldo Rebelo, agradou a platéia do Enipec 2010, ao falar que o Brasil não pode deixar de proteger seus interesses e eles combinam a proteção ambiental e o fortalecimento da agricultura brasileira.

“A luta é que a lei preserva os nossos recursos ambientais e também o trabalho e a vida de todas as famílias que produzem alimentos no país”, frisou Rebelo.