Ministro do STF dá andamento à ação movida por MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determinou que seja realizada nova perícia pelo Serviço Geográfico do Exército para sanar as dúvidas existentes na definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. O deputado estadual Alexandre Cesar havia apresentado em fevereiro, indicação, que foi aprovada pela Assembléia Legislativa, onde pedia ao ministro celeridade no processo.

A Ação Cível Originária 714 de 06/04/2004, foi proposta pelo governo mato-grossense, para reconhecimento e declaração do ponto definidor do limite territorial legalmente definido entre os estados litigantes, no extremo oeste da linha divisória, denominado Salto das Sete Quedas.

A divisão entre os estados de Mato Grosso e Pará foi celebrada em sete de novembro de 1900, na Convenção de Limites, na qual ficou estabelecida uma linha reta que vai do Salto das Sete Quedas, localizado à margem direita do Rio São Manuel, até a margem esquerda do Rio Araguaia, no ponto mais ao norte da Ilha do Bananal. O acordo da convenção foi promulgado em decretos e leis estaduais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na elaboração da Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo, diz que Mato Grosso considerou como ponto inicial do extremo oeste a denominada Cachoeira das Sete Quedas, e não o Salto das Sete Quedas, conforme a legislação. Dessa maneira, a alteração dá ao Pará uma área maior do que o previsto na convenção.

Na tribuna, o deputado disse na terça-feira (27) acreditar que com essa nova perícia ficará evidenciado o erro na demarcação feita anteriormente. O Serviço Geográfico do Exército tem 120 dias para concluir os trabalhos.