Gestores elaboram glossário sobre metas prioritárias 2010
Os gestores das metas prioritárias de 2010 elaboraram um glossário para auxiliar no cumprimento das metas. O documento foi organizado durante os dois dias do 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, realizado na Escola Superior da Magistratura Federal, em Brasília. Nesta quinta-feira (18/03), os gestores das metas e os juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiram os parâmetros que serão considerados no cumprimento de cada uma das 10 ações. No caso da meta 4, que prevê a publicação dos acórdãos até 10 dias após a sessão de julgamento, o documento especifica que o prazo é corrido e começa a contar do dia útil seguinte ao da sessão de julgamento.
Com relação à meta 7, sobre a divulgação mensal da produtividade dos magistrados, a lista deve ser disponibilizada no portal do tribunal, em local acessível ao visitante. Na produtividade serão incluídos todos os tipos de movimentos de decisão, e julgamento, com ou sem mérito. A meta 3 foi a que causou mais polêmica entre os participantes. A meta refere-se à quantidade de acervo a ser reduzido na área de execução fiscal. Os juízes discutiram bastante sobre os processos de execução que seriam considerados baixados e que processos e classes da tabela unificada constariam da relação da meta. Também foi discutida a maneira como a meta será considerada cumprida.
A nova meta 2 de julgar os processos de conhecimento distribuídos até dezembro de 2006 e, no caso das ações trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até dezembro de 2007, também teve seus parâmetros definidos. O glossário considera julgado a decisão que finaliza o processo na instância em análise. No caso da capacitação dos juízes em administração judiciária, prevista na meta 8, o glossário detalha os tipos de cursos aceitos e os critérios de validade. Será possível somar a carga horária de diversos cursos, concluídos entre 2008 e 2010, e serão aceitos cursos de especialização na área de administração judiciária concluídos entre 2005 e 2010. O glossário final estará disponível para consulta no site do CNJ, www.cnj.jus.br, a partir desta sexta-feira (19/03).
Justiça Criminal - O workshop contou com a participação dos assessores da presidência dos tribunais e das corregedorias, que são os gestores do cumprimento das metas nos tribunais. Na tarde desta quinta-feira (17/03), os juízes, além de elaborarem o glossário, também ouviram sugestões para criação de Varas e Juizados Especiais na área de execução fiscal e ações voltadas para o ano da Justiça Criminal. A juíza auxiliar do CNJ Salise Monteiro Sanchotene fez um relato dos resultados obtidos com os mutirões carcerários e pediu aos tribunais que dessem sequência aos trabalhos dos mutirões. A magistrada informou que o CNJ fará uma campanha sobre o ano da Justiça criminal e enfatizará a necessidade dos julgamentos dos processos do júri, que julga os crimes contra a vida.