POLITICAS PÚBLICAS
Semana da Pessoa com Deficiência discute ampliação de políticas públicas

Com objetivo de ampliar as discussões sobre a implantação de ações e criação de políticas públicas para as pessoas com deficiências, o Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (19.09), a 2ª Semana Estadual da Pessoa Com Deficiência.

O evento, que segue até o dia 24 de setembro, é coordenado pela Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil.

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil conta atualmente com 45,6 milhões de pessoas que possuem alguma deficiência. O número representa 23,9% da população do País. Destes, 2,6 milhões têm alguma deficiência mental ou intelectual (1,4% dos brasileiros). Em Mato Grosso, são mais de 872 mil pessoas com alguma deficiência visual, motora, auditiva ou intelectual/mental.

O secretário adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcione Pinho, afirma que o evento tem o objetivo de levar a população a refletir sobre a realidade vivenciada no Estado. Atualmente, a pasta atua na elaboração de um plano para a formação de políticas públicas para pessoa com deficiência. O trabalho é feito em conjunto com outros 19 órgãos e representantes da sociedade civil organizada.

“A previsão de entrega deste plano estadual é para julho de 2017. Estamos trabalhando para formatar uma única ação. Queremos que as propostas sejam regulamentadas em leis para que qualquer gestor que passar pelo Estado cumpra aquilo que é de direito”, ressaltou Pinho.

O governador Pedro Taques, que participou da abertura do evento, destacou que o trabalho desenvolvido pelo Estado tem como foco a concretização de políticas públicas efetivas para as pessoas com deficiência. Durante seu discurso, ele ainda reforçou a importância da sociedade compreender as diferenças e atuar de forma a superar as discriminações históricas.

“O que existe é deficiência de caráter, de honestidade. As pessoas com deficiência, estas devem ser tratadas de forma diferente, pois não são iguais. O nosso grande problema é entender que somos iguais. A constituição nos dá o dever de tratar todos com diferenciais. É o dever fundamental de ser diferente.

Isso recebe o nome de ações afirmativas e discriminações positivas, que são políticas públicas ou privadas, obrigatórias ou facultativas, que tem objetivo de superar discriminações que são históricas. É uma honra participar deste evento e reforço que o nosso trabalho é focado na concretização de ações”, ressaltou Taques.

Chefe da Casa Civil, Paulo Taques destacou o trabalho técnico que a pasta realiza na promoção da pessoa com deficiência em Mato Grosso. Segundo ele, uma das alterações propostas com a nova reforma administrativa será a inserção, de pelo menos, duas pessoas com deficiência em cada órgão estadual. A mudança vai contribuir para a realização de ações efetivas para as pessoas com deficiência.

“Nosso governo é um governo voltado para pessoas, temos como prioridade eventos como este, que trata de respeito a pessoas. É importante termos obras físicas, sim, mas não há obra mais importante do que tratar das pessoas. O nosso trabalho tem sido pautado por isso e vamos continuar atuando para que as ações sejam concretizadas de forma efetiva”, afirmou o titular da Casa Civil.

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Juarez Albues, que é deficiente visual, ressaltou que as ações realizadas durante o evento vão contribuir, diretamente, para ampliação do conhecimento. Para ele, as pessoas com deficiência precisam de oportunidades.

“Precisamos aproveitar eventos como este para entendermos o que não entendemos ainda. Vamos procurar o conhecimento, pois o saber pode engrandecer cada um de nós. Tenho a certeza que o empoderamento é muito importante para a pessoa com deficiência.

Ela saber os seus limites, saber os seus direitos. Nós precisamos de oportunidades, de estarmos interligados com a sociedade. Não podemos mais ser excluídos dos deveres e direitos, não precisamos de caridade. Precisamos de ações concretas”, destacou Albues.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, integrou a cerimônia de abertura e ressaltou a importância do Executivo de Mato Grosso trabalho com foco voltado para as pessoas. “Estamos em uma época em que a pessoa humana tem que ser o destinatário de todas as nossas ações e políticas. Por isso ouço, com muita alegria, que o atual governo é para as pessoas, é feito de pessoas para pessoas. Dias melhores virão, se fizermos do presente algo melhor e especial, como está sendo feito esta semana”, ressaltou.