Juizados Especiais: MT comemora 21 anos de lei
A Lei 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, completa 21 anos na segunda-feira (26 de setembro) e o Poder Judiciário de Mato Grosso comemora com a redução da taxa de congestionamento dos processos. No primeiro semestre de 2016, esse índice caiu nove pontos percentuais, passando de 70,92% em 2015 para 61,80% este ano. A projeção da Corregedoria-Geral da Justiça é de que esse número chegue a 47,70% no acumulado do ano.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, “levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base”. Segundo a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, essa redução é consequência da realização de mutirões de arquivamento, de grupos de trabalho para elaboração de sentenças e do incremento no número de juízes.
Em 2015, 318.840 casos novos chegaram aos juizados especiais e a previsão é de que sejam 387.101 novos processos em 2016. Apesar desse incremento, o número de processos baixados também vai aumentar de 200.285 para 233.404 segundo as projeções. Essa estimativa considera os resultados obtidos no primeiro semestre do ano. Nos primeiros seis meses de 2016, houve um aumento de 46,97% no volume de processos baixados com relação ao mesmo período do ano anterior.
“A Corregedoria e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, sempre com o irrestrito apoio da presidência do Tribunal de Justiça, vêm atuando de modo harmônico com o intuito de aperfeiçoamento dos Juizados Especiais em todo o Estado de Mato Grosso. Nesse sentido, diversas ações foram desenvolvidas ao longo dos anos de 2015 e 2016”, conta Maria Erotides Kneip. A desembargadora corregedora destaca o investimento em tecnologia como o aperfeiçoamento do módulo de correição no sistema Projudi e a estabilização do sistema.
“Além das ferramentas tecnológicas mencionadas e das correições realizadas pela nossa equipe em todos os Juizados Especiais, devemos destacar a realização de mutirões, a atuação do grupo de trabalho de sentenças realizado com o apoio dos juízes substitutos no ano de 2015 e 4 do grupo de trabalho de cumprimento de atos processuais desenvolvido com a atuação de gestores da capital no ano de 2016”, afirma a corregedora.
Todas as ações foram realizadas em razão do reconhecimento da importância dos juizados especiais para a sociedade, que se apresentam como a verdadeira porta de acesso para o cidadão na busca de seus direitos e como uma Justiça simples, gratuita e célere