Sejudh contribui para criação de Plano Estadual de Desenvolvimento Regional
O Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional iniciou o processo de formulação do Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Desenvolvimento Regional do Estado de Mato Grosso, e solicitou aos órgãos que compõe a estrutura do executivo estadual que contribuam na elaboração. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) foi a primeira pasta a pedir ao gabinete que realizasse uma reunião com as representações de servidores e servidoras de todas as áreas de políticas públicas da secretaria, bem como dos Conselhos de Direitos.
“Em resposta ao Ofício nº 50/2016-GAB DR, protocolo nº 62090, de 12/02/2016, o qual solicita contribuições para criação do plano, uma série de sugestões foi elaborada pela Sejudh com o fito de contribuir e subsidiar a formulação do referido projeto de lei, após reunião realizada com o próprio Gabinete de Articulação Estratégica”, conta a gestora governamental Denize Amorim.
O texto encaminhado pela Sejudh sugere priorizar adolescentes e jovens em medidas protetivas e /ou socioeducativas na formulação, execução e destinação de recursos financeiros nas políticas públicas; além de garantir ações integradas entre as instituições governamentais e não governamentais que promovem a prevenção, assistência e repressão em relação à violência contra a mulher, criança e idoso.
“Elaborar e executar projetos estratégicos para divulgação de campanhas educativas pela cultura da não violência, que vise a prevenção e combate à violência de gênero, pessoa com deficiência, criança, idoso, discriminação racial e intolerância religiosa; e assegurar serviço especializado no âmbito da criação de delegacias e demais instituições estaduais e municipais para atendimento das vítimas de violência contra mulher, criança, idoso, pessoa com deficiência também consta da lista de sugestões feitas pela Sejudh”, diz Denize Amorim.
O texto enviado cita o fortalecimento da rede pública intersetorial de atenção e o cuidado a questões de uso e abuso de álcool e outras drogas, diminuindo os fatores de risco e ampliando os fatores de proteção seguindo as diretrizes da Política Nacional Sobre Drogas e dos direitos humanos. A promoção de projetos de respeito às diversidades e sobre direitos e deveres constitucionais nas diretrizes da educação básica também compõem o texto, bem como a promoção dos direitos ao atendimento da pessoa com deficiência.
A Sejudh sugeriu a construção de unidades penais específicas para os regimes provisório, condenado fechado, semiaberto e aberto. “A Sejudh entende que é importante prover ao recuperando acesso a saúde, educação básica, superior, cursos profissionalizantes, e oportunidades para inserção no mercado de trabalho”, destaca o documento.
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