Aposentados e pensionistas precisam se recadastrar
As normas do recadastramento de aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso deste ano foram divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponibilizado em 16 de setembro. A Portaria nº 522/2016/PRES versa sobre as datas, documentos, formulários e orientações gerais a respeito da atualização de dados obrigatória para os cerca de 600 aposentados e pensionistas do Judiciário.
O período de atualização já está definido: de 3 a 31 de outubro. No entanto, é preciso se atentar a todos os procedimentos necessários, uma vez que aqueles que não realizarem o recadastramento terão o pagamento suspenso a partir do mês subsequente.
Primeiramente, o aposentado/pensionista deve preencher o formulário que estará disponível no site do Tribunal de Justiça (paginadoservidor.tjmt.jus.br) e anexar as cópias dos documentos exigidos pela Portaria.
Caso o servidor aposentado e o pensionista de servidor não tenha senha de acesso à página do servidor, deverá solicitar à Gerência de Cadastro do Departamento de Recursos Humanos do TJMT, pelo telefone (65) 3617-3832, devendo informar a matrícula, nome e o endereço de e-mail para o recebimento. No caso de beneficiados de 1ª Instância, deverá requerer a senha de acesso por intermédio do gestor-geral da comarca.
Feito o cadastro online, o beneficiado deverá comparecer ao Tribunal de Justiça, se for o caso de servidor de 2ª instância, ou na central de administração da Comarca onde atuava, no caso de 1ª instância, para validação dos dados e declaração de vida.
De acordo com a gerente de cadastro do Departamento de Recursos Humanos, Stella Macitelli Pauletto, a declaração de vida precisa ser feita presencialmente para garantir mais efetividade ao sistema de controle. “É preciso conferir se aquele aposentado ou pensionista está ativo para garantir que o Judiciário esteja pagando quem tem o direito. Se fosse totalmente online o cadastramento, o controle ficaria falho porque qualquer pessoa que tivesse a senha poderia atualizar os dados”, justifica.
Os agendamentos para entrega e assinatura da declaração de vida poderão ser feitos a partir do dia 3 de outubro, tanto nas comarcas quanto no Tribunal. No TJMT, será inaugurada a Central de Atendimento do Departamento de RH especialmente para atender o público do recadastramento deste ano, na sala 23. O departamento disponibilizará às comarcas a listagem dos beneficiados, mas a logística dos atendimentos ficará a cargo da diretoria de cada Fórum.
Uma mudança importante destacada pela Portaria é que a partir de 1º de janeiro de 2017, os recadastramentos serão realizados no mês de aniversário do servidor aposentado e do pensionista do servidor.
Situações de aposentados e pensionistas fora de Mato Grosso ou fora do Brasil, sem acesso à internet, impossibilitados de se locomover ou acometidos por doenças graves estão pormenorizadas na Portaria. Confira AQUIo documento completo e seus anexos.