Após 'recesso branco', Câmara pode votar mudanças nas regras do pré-sal Temas que dominarão Câmara incluem teto de gastos, pré-sal e repatriação. No Senado, pode ser votada regra sobre cláusula de barreira para partidos.

A Câmara dos Deputados e o Senado retomam os trabalhos a partir desta segunda-feira (3) após quase duas semanas parados por conta das eleições municipais.

Um dos principais temas em debate será a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos para a União, mas já nesta segunda os deputados podem votar um projeto de lei que muda as regras de exploração da camada de petróleo do pré-sal.

Atualmente, a Petrobras é obrigada a participar como operadora de todos os blocos de exploração na área. Se o texto que já passou no Senado for aprovado pelos deputados, cai essa obrigação e a estatal poderá escolher os projetos nos quais irá investir.

Durante o “recesso branco”, período informal de folga, não foi marcada nenhuma votação. Os parlamentares estavam liberados para participar das campanhas nos seus redutos eleitorais, como candidatos ou apoiando correligionários na disputa.

Para tentar compensar os dias sem sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende fazer um esforço concentrado nesta semana, com votações de segunda a quinta. Normalmente, as votações na Casa acontecem às terças e quartas.

Na terça-feira (4), os deputados podem votar um projeto de lei para alterar a lei de repatriação, que permite a legalização de bens e recursos no exterior que não foram declarados à Receita Federal. Um dos trechos da legislação será modificado para esclarecer sobre qual período o imposto e a multa deverão incidir.

Senado

A pauta do Senado tem uma PEC que prevê uma cláusula de barreira para reduzir o número de partidos em funcionamento no Congresso e restringir o acesso dessas siglas a verbas partidárias.

Segundo a PEC, um partido que não atingir resultados eleitorais mínimos perde o funcionamento parlamentar. Isso significa, por exemplo, que o partido seria obrigado a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora. Além disso, os partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.

Também devem ser apreciadas duas medidas provisórias: uma delas autoriza a União a abrir crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões e a segunda aprova a transferência desse dinheiro para o Rio de Janeiro cobrir despesas com segurança pública nos jogos olímpicos e paraolímpicos.

Ainda nesta terça, está convocada uma sessão do Congresso Nacional às 19h para analisar sete vetos presidenciais e a liberação de créditos extraordinários. Em seguida, deverá ser concluída a votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem algumas emendas pendentes de análise.

eto dos gastos

Na comissão especial (formada por senadores e deputados) que analisa a PEC do Teto de Gastos, o relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), pretende apresentar o seu parecer nesta terça após várias semanas de negociações entre o governo federal e os parlamentares.

O texto ainda não está fechado e uma última rodada de conversas com o Ministério da Fazenda está previsto para o início desta semana. A expectativa é que, após a leitura do seu parecer na comissão, a sessão seja suspensa por conta de um pedido de vista (prazo extra de dois dias) para que os parlamentares possam analisar o texto com calma. A votação na comissão só deve acontecer na quinta-feira (6).

Outro tema que poderá render polêmica é a medida provisória que reforma o ensino médio. Na terça, a Comissão de Educação da Câmara realiza uma audiência pública com a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Casto, e outros especialistas da área.