MEC vai anular redações contra direitos humanos no Enem Incitações à violência nos textos são consideradas violações e a nota zero está prevista no edital

Cerca de 10 mil redações receberam nota zero no último Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) por apresentar propostas de intervenção social que violavam os direitos humanos. O critério foi responsável por quase 20% das anulações, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame.

Na prova de redação do Enem, incitar a violência, defendendo que “se faça justiça com as próprias mãos” ou a “lei do olho por olho, dente por dente”, é considerado desrespeito aos direitos humanos. A determinação, prevista em edital desde 2013, desconsidera o desempenho geral do candidato, ainda que ele atenda, em seu texto, às demais quatro competências cobradas.

Em 2015, com o tema A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira, as redações que receberam nota zero apresentavam propostas de ações discriminatórias e que atentavam contra a integridade física ou moral das mulheres. Sugerir castigos para comportamentos femininos e para os infratores de leis de proteção à mulher, como linchamento, mutilação, tortura e execução sumária, também foram propostas identificadas nas redações.

Para Daniel Ximenes, diretor de direitos humanos e cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, o desrespeito aos direitos humanos significa uma inadaptação para a vida em sociedade. “Isso deve ser combatido em todas as formas de expressão, inclusive nas redações do Enem", ponderou.

Segundo ele, tão importante quanto formar os jovens para o mundo do trabalho é formá-los para o exercício da cidadania, considerando as diferenças e lutando contra todas as formas de preconceito e discriminação. Daniel Ximenes defende que as escolas se apropriem do tema como parte da cultura institucional.

“A educação em direitos humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, com o respeito ao outro, em uma relação dialógica entre toda a comunidade escolar”, afirmou.

O professor Rafael Riemma aconselha que o aluno faça uma análise e uma reflexão cuidadosa sobre o tema da redação. “Para ter um bom desempenho na competência 5 (elaborar uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos), é preciso mais do que se posicionar. É necessário saber apresentar propostas factíveis, que solucionem o problema”, sugeriu.

Critérios para anulação

Além do desrespeito aos direitos humanos, a redação do Enem receberá nota zero se fugir ao tema; não obedecer à estrutura dissertativo-argumentativa; ter extensão de até sete linhas; for cópia do texto motivador; usar impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação; for deliberadamente desconectada ao tema proposto e for entregue em branco (ainda que haja texto escrito na folha de rascunho). Em 2015, 53.032 redações receberam nota zero com base nesses critérios.

A cartilha do participante na Redação do Enem 2016detalha as cinco competências cobradas na prova e explica a metodologia adotada na correção do texto. Além disso, ela traz redações que obtiveram pontuação máxima – mil pontos – nas edições do Enem de 2013, 2014 e 2015, com comentários que explicitam os critérios utilizados nas correções

Para que a redação seja corrigida, o estudante precisa demonstrar domínio da escrita, compreender a proposta do tema, saber argumentar sob seu ponto de vista, demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentar uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.