Em reunião nesta terça-feira, LDO de 2017 deve ser apreciada Outros 16 itens constam da pauta da comissão -pela qual passam todas as matérias que tramitam na ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (25), às 14 horas, reunião ordinária deliberativa da pauta encaminhada, posteriormente, ao Plenário. Ao todo, 16 matérias devem ser analisadas. São Projetos de Lei (15) e Projeto de Resolução (01). Entre as matérias, de acordo com o deputado Sebastião Rezende, presidente da CCJR, está a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017.

A intenção é apreciar a peça e enviá-la à Mesa Diretora para que o presidente possa colocá-la em votação pelo Plenário, ainda esta semana. Ordinariamente, as sessões plenárias ocorrem às terças-feiras, às 17 horas; quartas-feiras, 8 horas e 17 horas; e quintas-feiras, às 8 horas.

A CCJR é a comissão pela qual passam todas as matérias que tramitam na Casa de Leis. Ela analisa a legalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se os textos estão dentro das exigências legais. Também é de sua competência a redação final das propostas aprovadas em Plenário

Além de Sebastião Rezende, compõem a CCJR, Oscar Bezerra (vice-presidente), Dilmar Dal´Bosco, Pedro Satélite e Zeca Viana (membros titulares); Max Russi, Janaina Riva, José Domingos, Wancley Carvalho e Wilson Santos (suplentes, este último licenciado).

Confira as matérias em pauta:

-Projeto de Lei 144/2015, de Wagner Ramos, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao poder público estadual.

-Projeto de Lei 516/2015, de Pedro Satélite, que dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

-Projeto de Lei 639/2015, de Saturnino Masson, que institui o programa para a valorização das iniciativas esportivas – "VAI DO ESPORTE" – no âmbito da Secretaria Estadual dos Esportes e dá outras providências.

-Projeto de Lei 383/2015, de Silvano Amaral, que estabelece critério de distribuição igualitária do efetivo policial no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

-Projeto de Lei 564/2015, de Sebastião Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.

-Projeto de Lei 642/2015, de Silvano Amaral, que dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite".

-Projeto de Lei 310/2015, de Wancley Carvalho, que determina constar em editais de licitações para aquisição ou locação de novas viaturas policiais e de condução de presos a especificação de pára-brisas blindados na forma que menciona.

-Projeto de Lei 629/2015, de Oscar Bezerra, que institui a Campanha Estadual de mobilização contra o comércio de produtos de origem criminosa, e dá outras providências.

Projeto de Lei 653/2015, de Janaína Riva, que cria o Programa Saúde MT Itinerante no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

-Projeto de Lei 514/2015, de Pedro Satélite, que autoriza o Executivo a firmar convênios com municípios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em vias municipais.

-Projeto de Lei 527/2015 (apensado ao PL 539/15), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos Órgãos de Proteção de Criança e do Adolescente, os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por pessoas de 12 a 18 anos.

-Projeto de Lei 568/2015 (c/emendas), que institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e ou conveniadas com Sistema Único de Saúde – SUS.

-Projeto de Lei 259/2016, de Guilherme Maluf, que estabelece o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

-Projeto de Lei 1/2016, de Guilherme Maluf, que declara o Colunista Social Jejé de Oya Patrono do Colunismo Social Mato-grossense.

-Projeto de Lei 131/2016, da Mesa Diretora, que institui o Fundo Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e dá outras providências.

-Projeto de Resolução 5/2015 (c/emendas), que altera dispositivos da Resolução n.º 452, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação e instalação do espaço denominado “Sala da Mulher Mato-grossense” no âmbito da Assembleia Legislativa. (em redação final)