Para Temer, aprovação da PEC 241 reforça responsabilidade com contas públicas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 obteve 359 votos a favor, 116 votos contra e 2 abstenções, em segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, realizada na terça (25)
Em mensagem transmitida pelo porta-voz Alexandre Parola, o presidente Michel Temer agradeceu, na terça-feira (25), a aprovação, em segundo turno, do texto principal da proposta que cria um teto para os gastos públicos.
Na avaliação do presidente, o resultado reforça a convicção da sociedade em manter responsabilidade com as contas públicas: "Os votos obtidos refletem não apenas convencimento em torno de uma iniciativa que todos sabemos ser essencial para a reconstrução da economia brasileira, mas também indica a existência de um consenso sólido em torno do rumo a seguir", afirmou o porta-voz.
O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 foi aprovado em segundo turno na noite de terça-feira, por 359 votos a 116. A Câmara agora analisa destaques ao texto antes de encaminhar a matéria ao Senado.
“O Brasil que se vai desenhando a cada dia e a cada votação é um País que entende que as responsabilidades fiscal e social representam os fundamentos da recuperação do emprego, do crescimento sustentável e da construção da real prosperidade a ser partilhada com todo povo”, disse o porta-voz, reiterando a satisfação do presidente com o avanço da matéria no Senado.
Para Temer, os votos obtidos representam um consenso sólido sobre o rumo a seguir no País: “A responsabilidade fiscal, sublinha o presidente, é uma das formas de respeito com os impostos recolhidos dos trabalhadores e do empresário em geral, que deve ser utilizado com transparência em benefício de todos”, afirmou Parola.
No comunicado, Temer ressaltou que o governo preservará os investimentos em saúde e educação: “O presidente Michel Temer observa, ainda, que ao longo de todas as conversas mantidas com os deputados, deputadas e lideranças políticas, deixou sempre claro que setores essenciais como saúde e educação são e serão preservados pela PEC e por um governo que faz do investimento social responsável ponto inarredável de suas prioridades.”