SESSÃO ORDINÁRIA
Deputados aprovam criação da agência de fomento ‘Desenvolve MT’ Autarquia deverá substituir a antiga MT Fomento e viabilizará linhas de créditos para micro e pequenos empresários

Duas mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram aprovadas em sessão ordinária na terça-feira (25). A primeira mensagem, o Projeto de Lei (PL) 11/2016, altera a Lei Complementar 140/2003 e permite mudar a razão social e algumas atribuições da agência MT Fomento para Desenvolve MT. A outra mensagem aprovada em 2ª votação, PL 277/2016, autoriza a abertura de crédito especial para a conclusão das obras de construção da sede da Empresa Mato-Grossense de Amparo à Pesquisa e Extensão Rural (Empaer).

Ambos os projetos já passaram por discussão entre os deputados em primeira votação e tiveram parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL 11/2016 foi encaminhado pelo governo estadual para criar em novas possibilidades para atração de investimentos. De acordo com a proposta encaminhada, a alteração vai unificar o atendimento das políticas para o desenvolvimento econômico do estado. A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. – Desenvolve MT será vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) destacou a importância da reformulação da agência para viabilizar o acesso ao crédito, principalmente pelos micro, pequenos e médios empresários de Mato Grosso. “Estamos passando por uma crise grande e este projeto de lei dá condições para que a agência possa buscar mais recursos e utilizá-lo como crédito para os empresários e assim fomentar o desenvolvimento do estado”. Avalone também solicitou a divulgação das linhas e capacitação dos empresários para a contratação das linhas.

A aprovação da abertura de crédito especial por meio do PL 277/2016 vai garantir R$ 7,49 milhões para a Empaer. Parte deste recurso será aplicada na conclusão das obras da sede e parte para promover a organização dos sistemas produtivos agrícolas.

O deputado José Domingos Fraga (PSD) falou sobre a importância dos trabalhos prestados pela Empaer para o desenvolvimento da agricultura no estado, hoje considerado o celeiro do país. “Foi um importante instrumento para a pesquisa e de difusão de tecnologia para o sistema produção”. Ele ainda falou que a falta de investimentos dos governos passados fez que os funcionários perdessem a motivação e que projetos foram paralisados, incluindo da construção da sede.

Durante a sessão realizada na terça-feira (25), foi aprovada em segunda votação a PL 345/2016, que modifica a Lei 7.263/2000, a lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e inclui na divisão dos recursos as estradas planejadas. Esta proposta foi feita pelas lideranças do Poder Legislativo a fim de garantir que os municípios recebessem recursos para a manutenção das estradas que contam como planejadas, mas que já estão em uso.

Após a aprovação deste PL, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística deverá rever o mapa das estradas existentes e incluir as estradas planejadas que já saíram no papel. Vale destacar que não haverá mudança com relação ao montante de recursos, somente uma nova divisão.

Ambulâncias

Nas vésperas da entrega de 66 ambulâncias para municípios de Mato Grosso, deputados estaduais destacaram a importância do recurso, principalmente para os mais afastados ou que não possuem nenhum outro veículo para o transporte de doentes. Porém, outros 75 veículos ainda deverão ser entregues e assim contemplar todas as cidades do Estado.

A aquisição das ambulâncias é fruto de uma parceria entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que devolveu R$ 20 milhões aos cofres do executivo para a compra dos recursos. O Poder Executivo entrou com uma contrapartida de R$ 3 milhões.

O deputado Wagner Ramos (PSD) cobrou informações sobre quando as demais unidades serão adquiridas para que todos os municípios sejam contemplados. “Tem municípios que precisam urgentemente de ambulância porque não têm como atender seus pacientes e nem como trazer para tratamento. Ainda faltam 75 unidades a ser entregues”.