AUDIÊNCIA PÚBLICA
Cáceres se mobiiza por fitossanidade e saúde animal na fronteira Brasil e Bolívia estão livres da aftosa com a vacinação; meta é alcançar status sem vacinação

Representantes do segmento da agricultura e pecuária compareceram à Câmara Municipal de Cáceres (217 quilômetros da capital), onde ocorreu na tarde ontem (27) audiência pública, convocada pelo deputado Dr. Leonardo, para debater questões relacionadas ao “status sanitário” de Mato Grosso, dos estados fronteiriços e da Bolívia.

O parlamentar, que é coordenador-geral da Câmara Setorial Temática (CST) que discute assuntos relacionados à fronteira Brasil/Bolívia e Zona de Processamento de Exportação (ZPE), defendeu a realização de um estudo que apontam as necessidades e resulte numa estratégia sanitária eficaz para a regiões fronteiriça e que favoreça os dois países, além da adoção de políticas públicas eficazes.

O prefeito de San Mathias, Fábio Olivares, disse que seu país está muito feliz com a preocupação que permeia o debate e assegurou que a Bolívia está comprometida com o trabalho de solucionar os problemas da fronteira. Ele defendeu que os dois países trabalhem de maneira coordenada e que possa celebrar convênio e trabalhar para erradicar as enfermidades que permeiam a região de fronteira. “Queremos ser parceiros. Não queremos só pedir, mas aportar”, garantiu Fábio, que também disse que é hora de fortalecer os laços de intercâmbio comercial e para isso, celebrar parcerias.

Atualmente, Mato Grosso e Bolívia são países livres da febre aftosa com a vacinação, mas a expectativa é que se possa alcançar o status de livre da febre aftosa sem a vacinação. “Precisamos ficar livre para garantir a qualidade dos nossos produtos no mercado internacional”, disse a médica Sueli Tocantis, doutora em epidemiologia. Ela e outros cinco palestrantes se revezaram e traçaram um panorama da realidade sanitária e de políticas adotadas em Mato Grosso, especialmente na região de fronteira.

Além de Sueli Tocantins, palestraram os senhores Antônio Carlos Carvalho de Souza, presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio de Leverger; Tiago Felipe de Almeida Gonçalves, engenheiro agrônomo representante do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea); Donizete Pereira de Mesquita, auditor fiscal federal agropecuário, representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); José de Assis Guaresque, superintendente federal da agricultura em Mato Grosso e Dr. João Marcelo Brandini Nespoli, coordenador da defesa animal do Indea.

O presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio, Antônio Carlos Carvalho de Souza, disse que desde 1997 vem sendo realizado um trabalho interinstitucional Brasil/Bolívia para garantir fitossanidade (proteção de planta ao ataque de pragas) e saúde animal com adoção de medidas como a doação de vacina. Para se ter uma ideia das ações desenvolvidas, neste ano, a primeira etapa de vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso terminou oficialmente em 31 de maio, mas os trabalhos do Indea-MT se prolongaram por quase um mês, com o acompanhamento da vacinação de animais na Bolívia, nas cidades de San Matias e San Ignácio de Velasco.

Felipe Almeida destacou a questão do agrotóxico. Segundo ele já é comum a fiscalização na região de fronteira com manutenção de equipe, inclusive para ministrar palestras sobre como utilizar o produto e descartar corretamente a embalagem. Ele enfatizou que “a presença da barreira sanitária é importante para evitar a entrada de produto clandestino e prevenir o tráfico de produto não coerente ao uso em Mato Grosso”.

Donizete Pereira de Mesquita falou sobre trânsito animal entre a Bolívia e salientou que o Mapa ainda não obteve garantias necessárias para abrir o comercio bilateral com a Bolívia. Entre os entraves é que, apesar dos esforços reconhecidos pelo ministério, aquele país ainda não erradicou a "doença da vaca louca", condição acordada no tratado assinado pelos países do mercosul.

José de Assis Guaresque lembrou que já se fez muita coisa no segmento e citou que na área pecuária há cerca de três anos, tem importação do couro bovino salgado, favorecendo o comércio animal entre os dois países. Assim, como feijão, palmito e outros itens da agricultura, desde que industrializados. Já existe essa facilidade de entrada de pequenas quantidades que podem ingressar no Brasil por corixa (destacamento de fiscalização entre Brasil/Bolívia)”.

A vice-prefeita de Cáceres, Antônia Eliane Liberato falou da importância do debate: é com grande alegria que Cáceres recebe essa audiência pública tão importante em vivenciar a busca de solução para os problemas por que passamos. Ter o controle das doenças é se preocupar com a população e o município. Cáceres fica orgulhosa de poder receber a Assembleia Legislativa em nossa região para debater tema tão importante”.

Participaram dos debates, ainda, representantes de prefeituras da região fronteiriça, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Superintendência de Vigilância e Saúde, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade de Mato Grosso (Unemat), Sindicato Rural, Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária e Inocuidade Alimentaria (Senasag) e outras autoridades bolivianas.

Na vacinação, a parceria Brasil/Bolívia começou em 2011, e desde então, o Fundo Emergencial de Saúde Animal de Mato Grosso (Fesa-MT) fornece cerca de 200 mil vacinas contra febre aftosa para as associações de Ganaderos de San Matias (Agasan) e San Ignácio de Velasco (Agasiv) por meio do Comitê Internacional Misto Brasil Bolívia (CIMBB). A área de vigilância epidemiológica do lado boliviano compreende uma faixa de 15 quilômetros em toda extensão da fronteira com o Brasil; nela, deve ser vacinado todo o rebanho bovino e bubalino, em todas as idades.

Em junho deste ano foram doadas cerca de 80 mil vacinas, sendo 30 mil para San Ignácio e 50 mil para San Matias. Hoje, no evento o representante do Indea revelou que a previsão é que em novembro, quando se inicia a segunda etapa de vacinação, 30 mil doses sejam enviadas só para San Ignácio e outras 90 mil para San Matias.

Cerca de 95% das doações são destinadas a pequenos produtores, com até 40 cabeças de gado. As demais vacinas são comercializadas para médios produtores, com a renda sendo destinada para manutenção do Comitê Internacional Misto Brasil Bolívia (CIMBB), que é formado pelo Indea, Agasan, Agasiv, Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária e Inocuidade Alimentar da Bolívia (Senasag) e Sindicatos Rurais de municípios mato-grossenses e tem o objetivo de fortalecer a defesa agropecuária da fronteira.