QUALIDADE
Cedca abre licitação para aplicar plano de atendimento à criança e adolescente Processo licitatório pode ser observado no Diário Oficial do Estado

O Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) abriu licitação para a contratação de empresa que preste uma série de serviços necessários para o cumprimento do seu Plano de Trabalho e Aplicação, que consiste na formulação de ações que amparem e visem a melhoria da qualidade de vida da criança e do adolescente em Mato Grosso.

A seleção será realizada por meio de edital em pregão eletrônico, do tipo menor preço, de acordo com a publicação realizada no Diário Oficial nº 26891. Entre os serviços que deverão ser observados, estão a locação de equipamentos e a elaboração de material gráfico, entre outros.

O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Antônio de Arruda, comenta que a aplicação da licitação atende a necessidade de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que determina que a os menores sejam prioridades absolutas dentro das ações a serem aplicadas pelos governos.

“Quando eu formulo uma ação que irá, por exemplo, possibilitar a melhoria da qualidade do atendimento dos Conselhos Tutelares, eu garanto uma melhoria da qualidade de vida da criança ou adolescente. Com isso, eu consigo melhorar o âmbito da educação, da saúde pública, da cidadania. Por isso, o jovem é prioridade absoluta e temos que atender essa demanda”, comentou de Arruda.

As empresas interessadas deverão acessar o edital pela internet no site www.setas.mt.gov.br ou ainda no endereço eletrônico http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br. . Os pedidos de esclarecimento sobre o certame deverão ser enviados ao licitação@setas.mt.gov.br. Cabe ao proponente acompanhar as operações referentes ao processo.

Cedca

Entre as funções da instituição está o controle, a fiscalização e a formulação das políticas assistenciais de proteção à criança e ao adolescente no Estado. É responsável também pela captação e gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), que financia projetos e demais atividades da instituição. As verbas para o fundo são arrecadas por doações e parcerias com o Estado.