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DIREITO DO CONSUMIDOR
Quarta - 24 de Agosto de 2016 às 16:11
Por: Redação TA c/ Gcom - MT

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Foto por: Procon/Sejudh-MT
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, e o Procon Municipal de Alta Floresta promovem nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/08), a 21ª Reunião Técnica de Procon e a 5ª Reunião do Fórum dos Procons de Mato Grosso.

O evento, que ocorre no auditório da Subsede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alta Floresta, das 8h às 18h, tem o objetivo de discutir temas relacionados à defesa do consumidor e à atuação dos Procons no Estado.

De acordo com a superintendente, Gisela Simona Viana, durante o encontro serão debatidos os problemas de maior gravidade e que geraram maior demanda para os Procons durante o primeiro semestre de 2016.

“Esses momentos são essenciais para discutirmos, de forma integrada, os principais problemas que os consumidores relatam aos Procons.

Também é importante para trocarmos experiências e alinharmos procedimentos para a defesa do consumidor em Mato Grosso”, salienta Gisela Simona.

No evento também serão tratados temas como comércio eletrônico, energia elétrica, cálculo de multas, variação de preço x preço abusivo; recall; implantação da Carta de Informações Preliminares (CIP) Eletrônica; plataforma de reclamação online www.consumidor.gov.br; setor imobiliário; portal da defesa do consumidor e serviços disponíveis para os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; agenda do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para Mato Grosso em 2016, entre outros.

O encontro de Procons contará ainda com palestra do defensor público de Alta Floresta, Marcelo da Silva Cassavara, que falará sobre o Conceito de consumidor segundo a Teoria Finalista Mitigada.

A subsede da OAB em Alta Floresta fica localizada na Avenida Ariosto da Riva, 2476, Centro.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h.

Nos postos da Assembleia Legislativa e do Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira (das 07h às 18h na AL e das 09h às 19h no Shopping em Várzea Grande). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.





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