Senador de MT sai em defesa da PEC 241

Com 20 mil obras inacabadas, está claro que o problema do Brasil, para execução de projetos e programas de interesse da população, não é exclusivamente a falta de recursos. Mesmo em meio à crise fiscal instalada, a questão é que o Governo há muito tempo vem gastando mais do que arrecada. E o que é pior: “não é só o gasto, mas a forma de gastar, que está errada”. A opinião é do líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes (MT), ao se posicionar sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241/55 – a PEC dos Gastos Públicos.

Para o senador, a Emenda Constitucional - aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado - tem como objetivo primordial “qualificar os gastos públicos”, de forma a fazer com que os recursos do contribuinte possam ser convertidos em melhor prestação de serviços para a comunidade. Até para que – ele acrescentou – “não falte os recursos para os programas sociais, sobretudo para saúde e educação”.

– Continuar na gastança significa amanhã não ter sequer dinheiro para a gasolina da ambulância – disse, com efeito o republicano, ao condenar o peso da máquina pública e os gastos causados pela burocracia.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta as prioridades a serem estabelecidas no Orçamento Geral da União de 2017, Wellington Fagundes observou que o Substitutivo Integral que apresentou à mensagem do Governo assegura, por exemplo, acréscimo de R$ 11 bilhões de investimentos em saúde, graças ao dispositivo que corrige pelo IPCA os valores aplicados no setor em 2016. A mesma regra vale também para os investimentos em educação. “Tivemos a preocupação de preservar essas duas áreas”, frisou.

Na defesa da qualificação dos gastos, Wellington fez questão de destacar, no entanto, que “nem sempre ter mais dinheiro representa uma melhoria de vida para a população”. Citou como exemplo cidades do Rio de Janeiro que tiveram oportunidade de receber grandes somas de recursos por causa dos royalties da extração de petróleo e ainda assim não registraram avanços. Da mesma forma, lembrou a situação da Venezuela, que exportou milhões em petróleo, e hoje vive situação de miséria.

O republicano fez questão de destacar que a contenção de gastos prevista pela PEC atinge os três poderes – Executivo, Legislativo e o Judiciário. Ele considera que o enquadramento de todos seja fundamental para se alcançar os efeitos previstos na proposta. Wellington também esclareceu, como exemplo, que o custo da Justiça brasileira é considerado maior que o de muitos países desenvolvidos, mas, ainda assim, faltam juízes para julgar as causas com celeridade.

O senador do PR de Mato Grosso também lembrou que é comum os poderes legislativos devolverem recursos ao Executivo porque não tem onde gastar. “É comum se ver nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas os legisladores colocando em suas plataformas de campanha que vão economizar para devolver” – disse. Há casos também, segundo ele, de legislativos “fazendo o que não é o seu papel”, como por exemplo doando recursos vinculados a alguma obra ou comprando equipamentos, como ambulâncias. “Isso é papel do Executivo, se tivesse dinheiro” – acrescentou.

INFRAESTRUTURA – Na entrevista ao programa “Argumento”, da TV Senado, Wellington Fagundes observou que a limitação prevista na PEC vai gerar economia e, acima de tudo, consciência equilibrada na hora de fazer os gastos. A racionalização de recursos, segundo ele, dará condições para mais investimentos do Governo na educação, na saúde e também em infraestrutura, garantindo o movimento da economia e promovendo a geração de emprego.

Ele lembrou que a cada ano há menos recursos para investimentos “naquilo que traz resultados imediatos para a sociedade”, como a construção de casas populares, estradas, a pavimentação de rodovias, implantação de ferrovias, a melhoria dos portos e da infraestrutura de saúde e educação.

“Sempre sobra menos dinheiro porque se gasta com o peso da máquina. A cada dia gastam mais dinheiro por conta da invenção de regras burocráticas, e aí não sobra dinheiro para atender o cidadão. Eu sempre tenho dito que quem está em um posto de saúde, com seu filho na fila de espera de um atendimento médico tem pressa. Quem está em uma estrada esburacada tem pressa e quer o resultado do recurso que ele pagou de imposto. Isso é o suor do seu trabalho”, finalizou o senador.