DIREITOS HUMANOS
Governo realiza 1º Simpósio Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), realiza até a próxima sexta-feira (18.11) o 1º Simpósio Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o 7º Encontro da Comissão Interestadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Região Centro-Oeste (Circo), com a finalidade de estabelecer uma agenda conjunta de trabalho.
O encontro, que ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso e conta com a participação de delegações dos entes federativos participantes, visa estabelecer uma rede de atenção às vítimas, bem como buscar o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento as violações de direitos.
Na abertura, realizada na noite desta terça-feira (15.11), os presentes discutiram a contextualização das Redes Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual. Logo depois, houve uma apresentação cultural. No 2º dia do encontro profissionais da área participam dos eventos “Diálogos sobre Atenção à vítima de Tráfico de pessoas” e “Exploração sexual infanto-juvenil”.
Os temas Trabalho infantil e Trabalho Escravo e as suas conexões com tráfico, Ações integradas de prevenção e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Migração, Refúgio e Tráfico de Pessoas também serão levados a conhecimento dos envolvidos.
No dia 17 de novembro, no auditório do hotel, discussões acerca das Considerações sobre a Aplicação das Penas em Casos de Tráfico, Reparação Civil da vítima de Tráfico de Pessoas e Orientações para as Oficinas Temáticas completam a programação. O evento será encerrado no dia 18, com a continuidade das oficinas temáticas, a realização do VII Encontro da Comissão Interestadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes da Região Centro-Oeste e a apresentação do resultado das oficinas temáticas, bem como apresentação e aprovação da Agenda Conjunta da Região Centro-Oeste.
“Primeiro nos reunimos para articular com as coordenações dos Comitês e Comissões Estaduais de Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Distrito Federal (DF), a organização do simpósio; esse trabalho contou com o apoio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso, além do auxílio de secretarias estaduais e organizações afins”; explica o adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior.
Dentre os participantes estão representantes dos municípios de Mato Grosso, que atuam com a temática; representantes de comitês regionais ou municipais e de comitês e secretarias estaduais afins, além de órgãos federais. Representantes de organizações que atuam com a temática em MS, GO e DF também participam do evento.
“O Cetrap é um espaço de articulação e mobilização da sociedade, com a finalidade de prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas para tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho escravo, trabalho infantil, trabalho doméstico, adoção ilegal e remoção de órgãos, composto por representantes organizações da sociedade civil, Poder Público Estadual e Federal”, diz a coordenadora do órgão, Dulce Regina Amorim.