PEC
Temer defende 'medidas amargas' para país recuperar economia Declaração foi dada em jantar com senadores para pedir apoio à PEC do teto. No discurso, presidente disse ainda que país enfrenta 'recessão profunda'.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou na quarta-feira (16) durante jantar oferecido a cerca de 80 convidados – entre senadores, deputados e ministros –, no Palácio da Alvorada, que o Brasil enfrenta uma recessão "profunda e extremamente preocupante" e, para reverter esse cenário na economia, são necessárias "medidas amargas".

O encontro no Alvorada foi organizado por Temer para que ele pudesse pedir o apoio dos senadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Embora a imprensa não tenha assistido ao discurso, a assessoria do presidente divulgou o áudio da declaração.

"[O Brasil vive] uma recessão profunda, uma recessão extremamente preocupante. Então, o primeiro passo é tirar o país da recessão para, depois, começar o crescimento. E daí, sim, do crescimento, nascer o emprego. Então, não vamos ter ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, você precisa de medidas amargas. E essas medidas visam ao futuro e não ao presente", afirmou o presidente.

Enquanto o jantar ocorria, um grupo de 80 manifestantes, segundo a Polícia Militar, protestava contra a PEC nos arredores do palácio. As vias que dão acesso ao Alvorada, por exemplo, foram bloqueadas e, somente após negociações entre o grupo e a PM, jornalistas e senadores tiveram a passagem liberada.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Cabe agora ao plenário da Casa votar a medida em dois turnos (o primeiro está previsto para 29 de novembro e o segundo, para 13 de dezembro).

Por se tratar de uma emenda à Constituição, para ir a sanção presidencial, a PEC precisa contar com o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81) nas duas votações.

Embora a lista de convidados não tenha sido divulgada oficialmente, a Presidência havia estimado que cerca de 60 senadores participariam do encontro.

A PEC

A proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos é defendida pelo governo como um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas.

A PEC estabelece que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas.

Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.

Reforma da Previdência

Em meio ao discurso no qual defendeu a PEC do teto de gastos, o presidente aproveitou para também defender a reforma da Previdência Social que, segundo o governo, deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano.

Na fala aos senadores, Temer disse que mudar as regras da Previdência vai ser "difícil", mas, em sua avaliação, há "consciência" na sociedade de que a reforma é "indispensável".

"Nós temos que tirar o país dessa recessão, e o passo seguinte [à eventual aprovação da PEC do teto] é a [reforma da] Previdência. Vai ser difícil? Vai, mas eu creio que já há uma consciência nacional, e as pesquisas o revelam, de que ela é indispensável. Não há como fugir dela, até porque nós estamos fora do planeta, porque outros países têm regras de natureza previdenciária diversas das nossas", afirmou.

Reforma trabalhista

Temer aproveitou, ainda, para dizer que, passadas as análises da PEC do teto e da reforma da Previdência, o governo deverá propor ao Congresso Nacional uma reformulação na legislação trabalhista.

"Sequencialmente, devemos ir para uma reformulação de natureza trabalhista, que, aliás, os senhores sabem, o STF começou já a promover decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado. E até o interessante, quando falam em acordado sobre legislado, a senhora ex-presidente [Dilma Rousseff], no passado, editou uma medida provisória, que permitia que, em convenção coletiva, se reduzisse 30% do salário [Programa de Proteção ao Emprego]", disse Temer.

"Portanto, [...] é preciso consolidar essas regras para gerar, lá na frente, o crescimento. Como aqui foi mencionado, outras reformas que também deverão vir para sairmos da recessão", completou.