Mutirão Fiscal de Cuiabá terá início na segunda

Pessoas com débitos fiscais que já estão inscritos na dívida ativa do município podem participar do Mutirão Fiscal de Cuiabá, realizado por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. O evento ocorrerá no período de 21 de novembro a 19 de dezembro, na sede da Procuradoria Fiscal de Cuiabá. A solenidade de lançamento do mutirão será na segunda-feira (21 de novembro), às 8h30, na sede da Procuradoria.

Através do mutirão fiscal, será possível alcançar negociações com descontos de até 95% nos juros e parcelamentos em até 24 meses. Além da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, a Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC), sediada na Prefeitura de Cuiabá, também resolverá as pendências nos dias do mutirão.

As negociações e descontos estão estabelecidos na Lei Complementar Lei Complementar nº 417 de 10/11/2016, , que regulamenta o mutirão de conciliação. Para resolver as pendências basta levar os documentos oficiais com foto e/ou procuração. Os débitos a partir de 2016 serão negociados, mas não serão aplicados os descontos de juros e multas. No entanto, as pessoas nesta situação serão beneficiadas com o parcelamento.

A Procuradoria Fiscal de Cuiabá está localizada na rua General Anibal da Mata, nº 135, esquina com a avenida Miguel Sutil. Neste local, o horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. Já na Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC) o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.