Foto: Ronaldo Mazza-ALMT
CCJR confirma reunião ordinária para amanhã, terça-feira (22) Até o momento, 80 matérias estão aptas para apreciação

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, deputado Sebastião Rezende, confirmou para amanhã (22), às 14 horas, na sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT, a realização da 14ª reunião ordinária da comissão.

Até o momento, 80 matérias estão aptas a serem apreciadas. A CCJR analisa a constitucionalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se elas estão em consonância com as Constituições Estadual e Federal e as leis ordinárias.

CONFIRA A PAUTA:

Projeto de Lei 211/2015, de Emanuel Pinheiro, que dispõe sobre a política estadual de incentivo às culturas da floricultura e horticultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 388/2015, de Wagner Ramos (c/ substitutivo integral), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos eventos ao ar livre no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 597/15, de Baiano Filho, que dispõe sobre a instituição de casas de passagem (“albergues”), a serem instituídos ou mantidos pelo poder público, aos cidadãos mato-grossenses, que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos.

Projeto de Lei 661/2015, de Eduardo Botelho, que institui o Programa de Envelhecimento Ativo no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 51/2016, de Guilherme Maluf, que determina a veiculação de publicidade de combate ao mosquito "Aedes aegypti" pelas empresas de transporte coletivo na região metropolitana.

Projeto de Resolução 239/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Nelson Sanchez Roman.

Projeto de Resolução 243/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Frederico Carlos Herklotz.

Projeto de Resolução 256/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Clovis Ademir Sherer.

Projeto de Resolução 260/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Valentim Mansano Bezerra.

Projeto de Resolução 266/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Angela Medeiros Valério Rahman.

Projeto de Resolução 270/2016, de Eduardo Botelho, que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para André Cristhiano Oliveira da Silva.

Projeto de Resolução 274/2016, de Eduardo Botelho, que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Raimundo Nonato da Silva.

Projeto de Resolução 281/2016, de Eduardo Botelho, que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Eduardo Abelaira Vizotto.

Projeto de Resolução 283/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Constantino Diniz Meira.

Projeto de Resolução 287/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Edmundo Moreira.

Projeto de Resolução 292/2016, de Eduardo Botelho, que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Pedro Argemiro Ferreira.

Projeto de Lei 349/2015, de Wancley Carvalho, que dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e fator RH no uniforme e nos capacetes dos motoboys no estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 368/2015, de Pedro Satélite, que cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Lei 640/2015, de Saturnino Masson, que autoriza as concessionárias de pedágio do estado de Mato Grosso a não cobrarem taxa de pedágio de pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade e portadores de deficiência física nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Projeto de Lei 25/2016, de Jajah Neves, que institui a “Semana Estadual de Combate à Corrupção” no estado de Mato Grosso.

Projeto de Resolução 237/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Jonas de Azevedo Guerra.

Projeto de Resolução 241/2016, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Eder Márcio Dominick.

Projeto de Resolução 255/2016, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Benhur Augusto Barbieri.

Projeto de Resolução 258/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Alexandre Delicato Pampado.

Projeto de Resolução 268/2016, de Wagner Ramos, que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Iria Cecília Welter Girardi.

Projeto de Resolução 271/2016, de Eduardo Botelho, que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Adriano Gouveia de Moraes.

Projeto de Resolução 276/2016, de Eduardo Botelho, que concede o Título de Cidadã Mato-Grossense para Maria de Fátima da Mata.

Projeto de Resolução 278/2016, de Eduardo Botelho, que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Mateus de Sousa ferreira.

Projeto de Lei 401/2015, de Coronel Taborelli, que cria Regime Especial de Atendimento para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, nos serviços públicos de saúde e de referência de cirurgia plástica, no âmbito do estado de Mato Grosso, na forma específica.

Projeto de Lei 417/2015, de Wancley Carvalho, que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.

Projeto de Lei 467/2015, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas e rurais do estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 647/2015, de Mauro Savi, que dispõe sobre normas de controle e prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, da zika, da chicungunha e da febre amarela.

Projeto de Lei de Silvano Amaral que dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entregas voluntárias de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.

Veto parcial 30/2016 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei complementar nº 30/16, do Poder Executivo que acrescenta dispositivos à Lei nº 555, de 29.12.14, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Veto total 29/2016 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 244/13 de Zeca Viana que é proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites de todos os municípios do Estado de Mato Grosso

Projeto de Lei 106/2016 de Mauro Savi que dispõe sobre a implantação da Semana Estadual de conscientização e promoção da saúde mental.

Projeto de Resolução 240/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Hélio Tavares.

Projeto de Resolução 257/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Décio Tadeu Frare.

Projeto de Resolução 261/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Vitalino Dalla Bona.

Projeto de Resolução 264/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Gilberto de Vasconcelos.

Projeto de Resolução 267/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Glória Martinez Grazziotin.

Projeto de Resolução 269/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Natanael Moltocaro Fiuza.

Projeto de Resolução 275/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Zilbo Fortes.

Projeto de Resolução 279/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadã Mato-Grossense para Isabel Cristina Gama da Silveira.

Projeto de Resolução 286/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Lidiane de Almeida Anastácio Pampado.

Projeto de Resolução 290/2016 Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Alessandro Ferreira da Silva.

Projeto de Resolução 294/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Maria Therezinha Perin.

Projeto de Resolução 259/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Sérgio Manhoni Junior.

Projeto de Resolução 262/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Wilson Benedito Pereira.

Projeto de Resolução 263/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Daniel Almeida de Macedo.

Projeto de Resolução 272/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para José Antônio dos Santos Medeiros.

Projeto de Resolução 277/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Antônio Martins Ortega.

Projeto de Resolução 282/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadã Mato-Grossense para Diane Vieira de Vasconcelos Alves.

Projeto de Resolução 285/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Marli Becker dos Santos.

Projeto de Resolução 289/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Laurinda Albanês Turati.

Projeto de Resolução 293/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Félix José Resende Saddi.

Projeto de Lei 335/2015 de Dr. Leonardo que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, denominado Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso.

Projeto de Lei 437/2015 de José Carlos Junqueira de Araújo que dispõe sobre o desconto nas tarifas de táxi para as pessoas portadoras de deficiência e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências.

Projeto de Lei 681/2015 de Dr. Leonardo que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PETE, e dá outras providências.

Projeto de Lei 92/2016 de Guilherme Maluf que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Resolução 238/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para José de Arimatéia Barbosa.

Projeto de Resolução 242/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Egidio Lang.

Projeto de Resolução 253/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Pedro Gilmar Van Der Sand.

Projeto de Resolução 254/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Pedro Muffato.

Projeto de Resolução 265/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Valcir Casagrande.

Projeto de Resolução 273/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para José Carlos de Carvalho Souza.

Projeto de Resolução 280/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-Grossense para Féliz Jerônimo Alvarez Paulino.

Projeto de Resolução 284/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Terezinha Lucia Brunetta.

Projeto de Resolução 288/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Vãnia Regina Ladeia Trettel.

Projeto de Resolução 291/2016 de Eduardo Botelho que concede o Título de Cidadão Mato-grossense para Odair Aparecido Busíquia.

Projeto de Resolução 295/2016 de Wagner Ramos que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Renato Adriano Dummel.

Projeto de Lei 384/2015 de Wancley Carvalho que proíbe o uso da expressão "boa aparência" ou similar em anúncios de recrutamento de pessoal.

Projeto de Resolução 296/2016 de DR. Leonardo que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Rosa de Lourdes Amaral Vitorino.

Projeto de Resolução 297/2016 de Dr. Leonardo que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Nelson José Otto Lins.

Projeto de Resolução 298/2016 de Dr. Leonardo que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Júlio Maria de Freitas.

Projeto de Resolução 299/2016 de Dr. Leonardo que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Manoel Tereza Pereira dos Santos.

Projeto de Resolução 300/2016 de Dr. Leonardo que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Lindinalva Correia Rodrigues.

Projeto de Resolução 301/2016 de Dr. Leonardo que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para o Tenente Coronel da PM/MT Ademar do Nascimento.

Projeto de Resolução 302/2016 de Dr. Leonardo que concede Título de Cidadã Mato-Grossense para Teresa Irene Ribeiro de Carvalho Malheiro.

Projeto de Lei 335/2016 de Guilherme Maluf que institui o Dia Estadual de Combate à Poliomielite.