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DIREITO DO CONSUMIDOR
Terça - 22 de Novembro de 2016 às 19:21
Por: Redação TA c/ Gcom-MT

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Foto: Divulgação

Com a chegada do final do ano, muitas escolas particulares já estão enviando aos pais e alunos os novos contratos para 2017. E, claro, dúvidas surgem e para esclarecê-las, os procons de todo o país lançaram uma cartilha eletrônica que estará disponível nos sites e páginas das redes sociais dos órgãos se defesa do consumidor.

Na cartilha, os pais e alunos poderão ter informações sobre reajustes das mensalidades escolares, direitos dos alunos inadimplentes, que tipo de material pode ser exigido, entre outras informações importantes.

De acordo com a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, “é preciso que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e deveres nessa relação e, sobretudo, que reclamem ao encontrar alguma irregularidade”.

Muitos pais acabam não reclamando por medo de algum tipo de retaliação em relação aos seus filhos. Nesses casos, aconselha-se que a reclamação seja feita de forma coletiva, com a reunião de vários pais, avalia a superintendente.

Acesse aqui a cartilha eletrônica. Ela também estará disponível no site www.procon.mt.gov.br .

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Nos postos de Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Várzea Grande Shopping, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.





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