Sejudh participa de conferência sobre Audiência de Custódia promovida pela OAB-MT
Com o objetivo de viabilizar a apresentação dos acusados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas – a partir da prisão – para que o magistrado avalie a necessidade da detenção ou aplique uma medida alternativa ao cárcere, a audiência de custódia foi tema de conferência realizada pela Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) na quarta-feira (23.11).
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Dorilêo, participou do evento. “As audiências podem reduzir o número de presos provisórios no país, um dos mais elevados do mundo. O Brasil tem hoje cerca de 600 mil pessoas encarceradas, sendo 40% em detenção provisória” disse o titular da pasta.
De acordo com o gestor, atualmente, Mato Grosso tem cerca de 11 mil pessoas nas 54 unidades penitenciárias do Estado e mais da metade (57,6%) são de presos provisórios. Na capital, este índice sobe para 63%. “Essa ação [audiência de custódia] representa um controle judicial maior sobre as prisões provisórias, já que podem ser adotadas medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas”, acrescentou.
Conforme o presidente da Comissão, Waldir Caldas, o tema é relevante e suscita importante controvérsia social e técnica, com reflexos no cotidiano da atividade do advogado criminalista. Para debater o tema da Conferência sobre Audiência de Custódia foram convidados palestrantes tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo.
O juiz de Direito da Custódia de Cuiabá, Marcos Faleiros, fez a palestra de abertura. Em seguida, falou o jornalista Onofre Ribeiro. A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues e o juiz da Vara de Execução penal da Capital, Geraldo Fidelis, também participaram, bem como o juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Capital, Jorge Alexandre e a advogada, mestre em Direito Penal, Edilene Balbino. Encerraram o evento o advogado e professor Bruno Alegria e o delegado de Polícia, Luiz Henrique Damasceno.
Tecnologia
O Poder Judiciário de Mato Grosso e papiloscopistas da Polícia Técnico Científica (Politec) utilizam um identificador biométrico dos réus nas audiências de custódia, realizadas no Fórum da Capital. O equipamento está modernizando o processo de identificação de presos que antes era manual, por meio da tinta. Ele foi adotado para evitar fraudes ou falhas na identificação dos presos.
O equipamento, fabricado em Portugal, é utilizado pela Polícia Federal em aeroportos dos Estados Unidos. Ele coleta tanto a biometria dos dedos, quanto à facial e também a assinatura para posterior exame grafotécnico. O papiloscopista Elson Gregório explica o passo a passo de como funciona o aparelho. Como numa audiência de custódia, o nome fornecido pelo preso é simplesmente declaratório, sem documentos de identidade para a confirmação, muitos utilizam nomes falsos. Com equipamento é mais fácil evitar falhas.