Deputados discutem demandas para a região amazônica O Parlamento Amazônico reúne deputados das nove Assembleias Legislativas dos estados que compõem a Amazônia Legal

O Parlamento Amazônico, instituição que congrega os deputados das nove Assembleias Legislativas dos estados que compõem a Amazônia Legal, realizou ontem (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a IX Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico.

Durante o encontro, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, um dos temas debatidos foi o tráfico humano na Amazônia. O palestrante foi o deputado estadual do Acre, Heitor Andrade de Macedo Filho. A outra palestra, sobre manejo e exploração sustentável do jacaré na Amazônia, que seria feita pelo deputado João Bosco Rodrigues, não foi realizada.

Durante a palestra, o deputado acreano fez um alerta sobre o tráfico de humanos que vem preocupando a segurança pública da região, especialmente o estado do Acre. Em 2016, segundo ele, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou o desaparecimento de 12 pessoas. Lá, o caso de tráfico humano está ligado à exploração sexual, ao trabalho escravo e à retirada de órgãos.

“É um número preocupante porque há suspeitas de que as pessoas estão sendo levadas para a retirada de órgãos na Europa. Muitos achavam que era para a exploração sexual, mas não é isso que vem acontecendo. Lá, são retirados o fígado e os rins”, alertou Heitor Macedo.

Além desse problema, o palestrante mostrou outros dados preocupantes da criminalidade que vem ocorrendo no Acre. Segundo ele, o tráfico de drogas e de armas tem preocupado a população e a segurança pública. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que cerca de 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo são obrigadas a trabalhar como escravas.

“Estima-se que 80% desse número são de crianças e de mulheres. Os lucros ilícitos com o trabalho forçado são da ordem de 32 bilhões de dólares. Desse total, 76% vêm da exploração sexual, classificado como o terceiro mais lucrativo em todo o mundo, depois do tráfico de drogas e da venda de armas”, elencou Heitor Macedo.

Ele disse ainda que, no Acre, existe uma facção chamada “Bonde dos 13”, que se uniu ao Comando Vermelho e ao PCC. “Lá, ela está dominando o crime. Eles arregimentam crianças de 10 anos para atuarem na criminalidade. Elas estão colocando o terror nas escolas. No estado, em 2016, houve 647 carros roubados; desse total, somente 45 foram recuperados. Esses são dados da Secretaria de Segurança do Acre”, explicou Macedo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), disse que o governo federal propôs um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC de Fronteiras - para minimizar o tráfico nos cerca de 700 quilômetros de fronteira seca entre Mato Grosso e a Bolívia.

“Nada foi feito. Foi um engodo. A proposta definia que o Exército brasileiro ocuparia a região, mas quem faz isso e, muito bem, é o Gefron. É preciso que o governo federal invista nesse projeto, colocando o TAC da fronteira para funcionar”, destacou Maluf.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, sugeriu que o Parlamento Amazônico faça uma reunião em Brasília para cobrar do Congresso Nacional a aprovação de dois projetos de emenda constitucional – as PECs 215, de Nilson Leitão, e a 111 de Blairo Maggi, que tratam das reservas indígenas no território nacional.

O deputado estadual Gabriel Picanço, de Roraima, cobrou das nove Assembleias da Amazônia Legal uma maior discussão com o governo federal sobre a distribuição de energia elétrica para a região. “A energia que chega no estado de Roraima não está interligada pelo sistema nacional. Isso acontece porque existe uma reserva indígena no meio do caminho, entre a Usina Hidrelétrica de Tucuruí e Roraima. O processo para resolver esse impasse está há mais de quatro anos na justiça. Isso é inadmissível”, destacou Picanço.

O deputado Dirceu Ten Caten (PA) fez uma sugestão à presidência do Parlamento Amazônico para a realização de uma reunião extraordinária no município de Marabá para tratar da Lei Kandir. “Lá, a população gira em torno de 300 mil habitantes. Eles precisam discutir essa lei que isenta a produção primária de ICMS, mas não dá a contrapartida, ou seja, a devolução do que a União recolhe do estado”, propôs Ten Caten.

O Parlamento Amazônico é formado pelas Assembleias Legislativas dos Estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Os deputados membros do Parlamento Amazônico que estiveram em Cuiabá/MT são: Sinésio Campos (AM) - presidente do Parlamento Amazônico, biênio 2015/2016, Gabriel Picanço (RR), Adjuto Afonso (AM), Bosco Saraiva (AM), Carlos Alberto (AM), Aélcio da TV (RO), Só na Bença (Juracy Moreira) (RO), Ribamar Araújo (RO), Lenir Rodrigues (RR), Dirceu Ten Caten (PA), Heitor Júnior (AC) e a vereadora Cheila Moreira, do município de Itacoatiara (AM).

Já os deputados estaduais mato-grossenses que estiveram na reunião do Parlamento Amazônico: Dilmar Dal' Bosco (DEM), José Domingos Fraga (PSD), Janaina Riva (PMDB), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Valdir Barranco (PT), Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Max Russi (PSB) e Oscar Bezerra (PSB).

A próxima reunião itinerante do Parlamento Amazônico está marcada para o dia 16 de fevereiro de 2017, no município de Marabá/PA.