DECISÃO
Senado desafia Supremo e decide manter Renan na presidência Parlamentares da mesa diretora afirmam em documento que determinação monocrática de ministro do STF impacta 'gravemente o funcionamento das atividades legislativas' ; procuradores veem 'crime de desobediência'
A Mesa Diretora do Senado disse nesta terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema.
Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.
As atitudes de Renan e da mesa são vistas por procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pelo Estado usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado - capitaneada por Renan - em cumprir uma decisão da Suprema Corte.
O texto sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.
No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça, Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a independência entre os Poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário. "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", disse Renan. O peemedebista disse ainda que decisão de ministro foi monocrática e que "democracia não merece esse fim".
Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendado pelo plenário da Casa. Integrantes da área técnica da Casa, porém, consideram que tal medida não tem nenhum efeito jurídico e que a decisão do Supremo é soberana.
Nesta manhã, Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.
Assinaram a decisão da Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), o segundo vice-presidente Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro secretário Vicentinho Alves (PR-TO), segundo secretário Zezé Perrela (PTB-MG), terceiro secretário Gladson Cameli (PP-AC), e os suplentes Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). A petista Ângela Portela (RR) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento.