Câmara de Vereadores de Cuiabá exonera quase 400 servidores Casa de Leis passa a funcionar com 22 comissionados e 98 efetivos. Medida atende a notificação do MPE para diminuir cargos comissionados.

A Câmara Municipal de Cuiabá exonerou quase 400 servidores comissionados no último dia 30 de novembro. A exoneração, anunciada nesta quarta-feira (7), atende a uma notificação do Ministério Público Estadual (MPE) que foi recomendada aos vereadores no mês de setembro deste ano.

No documento, o MPE sugeriu a diminuição para que o número de cargos comissionados seja igual, ou no máximo, duas vezes maior que o de cargos efetivos. Ainda, o MPE argumentou que em três anos a Casa de Leis aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados.

De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá exonerou 389 servidores comissionais no último dia 30. A medida atende ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da receita.

Ainda segundo a Câmara, neste mês de dezembro a Casa de Leis funcionará com 22 comissionados e 98 efetivos. Até os funcionários contratados pelos 25 gabinetes também foram exonerados.

O enxugamento de cargos vem sendo realizado desde o mês de outubro. Na ocasião, 47 comissionados foram exonerados. O presidente da Casa de Leis, vereador Haroldo Kuzai (SD) garante que os trabalhos durante este mês não serão prejudicados.

Os direitos trabalhistas dos servidores que foram exonerados serão honrados até o dia 20 de dezembro. Para atender a recomendação do MPE, foi criada uma Comissão Provisória para estudar o quadro funcional da Casa e promover as adequações.