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Audiência sobre Reforma Tributária é adiada para 15 de dezembro Proposta do governo é aplicar nova legislação em prazo de seis meses a um ano

A Assembleia Legislativa informa que a audiência pública para debater a proposta de Reforma Tributária em Mato Grosso ocorre na próxima quinta-feira (15/12), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Casa de Leis. Inicialmente, o evento havia sido agendado para segunda-feira (12/12).

A sociedade tem participado ativamente nos debates acerca das alterações na legislação tributária e o governador do estado, Pedro Taques, defende aprovação do projeto de lei ainda este ano, mas com um prazo de implantação de pelo menos seis meses.

A proposta do governo já contempla gestão dos deputados estaduais em algumas pautas, por meio de reuniões, e em atendimento aos pedidos dos representantes da sociedade civil organizada, a exemplo da afirmativa de que não haverá aumento no simples nacional, e da revogação do decreto 380, que pretendia mudar a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

SERVIÇO:

Audiência pública para debater proposta de Reforma Tributária em Mato Grosso, na próxima quinta-feira (15/12), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.