Deputado propõe proibição do uso de máscaras durante manifestações

O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou projeto de lei (nº 115/2016) que proíbe o uso de máscaras, capuzes, coberturas, vendas, disfarces, pintura da face, uso de substância ou outro recurso que lhe altere o contorno ou qualquer parâmetro que oculte o rosto da pessoa, ou que dificulte ou impeça a sua identificação.

“O projeto tem por finalidade combater pessoas oportunistas e baderneiros, que se aproveitam da boa-fé dos manifestantes pacíficos para cometerem toda sorte de delitos e enfrentarem as forças de segurança pública”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa.

Conforme o deputado, a proibição não se aplica às manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do Estado.

“As manifestações e reuniões em locais e vias públicas, inclusive organizadas em redes sociais (internet), deverão ser previamente comunicadas às Polícias Civil e Militar, na forma de regulamento expedido pela Secretaria da Segurança Pública”, disse Santos.

De acordo com o projeto, para a preservação da ordem pública e social, da integridade física e moral do cidadão, do patrimônio público e particular, as Polícias Civil e Militar efetuarão as devidas intervenções legais.