SABATINA
Deputados estaduais validam nome de novo diretor da Ager O servidor Luiz Arnaldo Faria de Melo vai ocupar a diretoria de regulação de transportes

O contabilista e servidor de carreira da Agência Reguladora do Estado de Mato Grosso (Ager), Luiz Arnaldo Feria de Melo, foi aprovado para ocupar da diretoria de regulação de transporte, após passar por sabatina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados estaduais realizaram a sabatina durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14) e, em seguida, aprovaram seu nome para o cargo em sessão extraordinária.

Luiz Arnaldo Faria de Melo foi indicado pelos colegas servidores e teve o nome aprovado pelo governador Pedro Taques (PSDB). Antes de assumir, porém, o candidato ao posto de diretor precisou passar pelo crivo dos deputados. Durante sua apresentação, Luiz Arnaldo destacou os trabalhos realizados pela Ager na normatização, regulamentação e fiscalização de serviços no Estado, sobretudo na área de transporte, onde irá atuar.

Estão entre as competências da diretoria de transportes, a fiscalização do transporte coletivo intermunicipal de passageiros, as concessões rodoviárias e o serviço de travessia de balsa. Segundo Luiz Arnaldo, apesar das dificuldades enfrentadas pelo órgão, como falta de recursos humanos e baixo orçamento, não haverá medição de esforços para garantir uma prestação de serviços de qualidade. “Os desafios são imensos e os esforços não serão poupados. A Ager conta com excelente quadro técnico, com profissionais das mais diversas áreas, mesmo que em número insuficiente”.

O deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD), questionou Luiz Arnaldo se a execução de todos os serviços que competem à agência está comprometida pela falta de recursos. “Sabemos do baixo orçamento e quadro diminuto de funcionários. Como as tarefas vêm sendo executadas?”, questionou o parlamentar.

Luiz Arnaldo Faria de Melo concordou que alguns serviços estão comprometidos, como de fiscalização por amostragem, mas que a agência opta pelos compromissos mais relevantes para a população e para o Estado.

O deputado Pedro Satélite (PSD) perguntou sobre a descrição da diretoria que ocuparia, de regulamentar o transporte rodoviário de passageiros, concessões de rodovias e o transporte de balsas. Já o deputado Sebastião Rezende (PSC) destacou que a obrigatoriedade do cargo de diretor de regulação ser ocupado por um profissional de carreira foi uma conquista da Casa de Leis. “O servidor de carreira tem compromisso com a instituição e com o serviço realizado”.

Após a sabatina, o deputado Eduardo Botelho (PSB), que presidiu a sessão, convocou os deputados para uma sessão extraordinária na sequência, na qual realizou a votação pela aprovação ou veto à Luiz Arnaldo Faria de Melo. O diretor foi aprovado por todos os 13 deputados presentes.

LDO - O deputado estadual Zeca Viana (PDT) entregou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, o Projeto de Lei 250/2016, sem alterações. O deputado pediu vistas da proposta durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última terça-feira (13) para discutir a sugestão de emenda para regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

Porém, após reunião com o Fórum Sindical, o líder de governo deputado Dilmar Dal Bosco e o deputado Wancley Carvalho, o deputado Zeca Viana informou que os servidores optaram não alterar o texto que prevê o pagamento do RGA nas especificidades da lei 8.278, sem estabelecer índice de reajuste ou prazos para o pagamento.

Imediatamente a entrega da LDO em plenário, a CCJR convocou reunião extraordinária e depois comunicou a aprovação do parecer.