ORÇAMENTO
LDO 2017 é aprovada em segunda votação e encaminhada ao Executivo Projeto de lei 250/2015 foi apreciado em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20)
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei (PL) 250/2016 referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. A pauta foi aprovada em segunda votação com a rejeição de 28 das 106 emendas propostas pelos deputados, entre elas as que previam o pagamento da Revisão Geral Anual dos servidores públicos.
Durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20), a deputada Janaina Riva apresentou pedido de destaque para uma emenda, de sua autoria, que previa a convocação dos profissionais aprovados no concurso de 2015 para trabalhar no Detran-MT.
Por recomendação do líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a emenda não foi aprovada. A LDO, agora aprovada, volta para o Poder Executivo para sanção e publicação do governador Pedro Taques.
A LDO chegou em maio à Casa de Leis e passou pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, (CFAEO), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), por duas audiências públicas, e teve dois pedidos de vista concedidos. O texto encaminhado pelo governo prevê receita de R$ 17,5 bilhões.
Ainda foram aprovadas em segunda votação, durante a sessão extraordinária, um Projeto de Lei Complementar (PLC 23/2015) que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas e o PL 147/2016, enviado pelo Poder Executivo, que visa repor as perdas verificadas neste período pela categoria dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social e pela Categoria dos Profissionais da Área Meio.
Em primeira votação, também foram aprovados projetos de lei complementar e outros 26 projetos de lei apresentados por deputados ou encaminhados pelo Poder Executivo. Entre os projetos de lei, está o PL 455/2016, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais de 36 municípios mato-grossenses.
Após a votação das matérias, a sessão foi encerrada e deputados foram convocados para sessão ordinária das 17 horas.